A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 1.522/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5.140.187,05 para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada na sessão ordinária de terça-feira (27) e prevê recursos para reforçar a segurança, melhorar a infraestrutura das unidades prisionais e financiar ações de ressocialização.
Conforme a documentação legislativa do projeto , o dinheiro é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço do Fupen referente ao exercício de 2025.
Como será distribuído o recurso?
O crédito aprovado contempla a compra de equipamentos, materiais operacionais e itens para melhorar as condições de trabalho e permanência nas unidades prisionais.
A maior parcela, de R$ 1.900.975,63, será destinada à aquisição de armários e bancadas para armazenamento de armamentos. Outros R$ 708 mil estão previstos para a compra de três equipamentos de inspeção por raio-X, destinados ao controle de acesso e à fiscalização.
O projeto também prevê R$ 943,5 mil para a aquisição de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil de calibre .40, destinadas às forças de segurança.
- R$ 1.900.975,63: armários e bancadas para armazenamento de armamentos;
- R$ 943.500,00: aquisição de munições;
- R$ 751 mil: continuidade do pagamento da mão de obra de reeducandos vinculados a convênios de trabalho;
- R$ 708 mil: equipamentos de inspeção por raio-X;
- R$ 500 mil: tecidos para fabricação de vestuário destinado às pessoas privadas de liberdade;
- R$ 203.986,40: cadeiras, mesas e aparelhos de ar-condicionado;
- R$ 125.750,00: 65 bebedouros industriais;
- R$ 6.975,02: 386 refis para filtros de água.
Recursos também contemplam ressocialização
Parte do crédito será utilizada para manter o pagamento de pessoas privadas de liberdade que participam de convênios de trabalho coordenados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
A medida busca dar continuidade às atividades profissionais desenvolvidas no sistema prisional, que podem contribuir para a qualificação dos participantes e para a remição de pena pelo trabalho, conforme as regras legais aplicáveis.
Os recursos destinados à compra de tecidos também serão utilizados na fabricação de vestuário para pessoas privadas de liberdade.
Projeto segue para sanção
Com a aprovação dos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governo de Rondônia. A autorização legislativa permite a abertura do crédito, conforme os procedimentos previstos para a execução orçamentária.
A proposta reúne investimentos em segurança, infraestrutura e ressocialização, com recursos do próprio Fundo Penitenciário estadual.
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