A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A apuração foi motivada por notícias sobre o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em 22 de julho. Segundo a ANPD, o episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.
O procedimento vai avaliar se o Discord cumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à prevenção e à redução de riscos envolvendo conteúdos de automutilação e suicídio.
Entre os pontos que serão analisados estão os mecanismos utilizados pelo Discord para verificar a idade dos usuários, prevenir o acesso de menores a conteúdos de risco e remover materiais considerados irregulares.
A agência ainda vai verificar se houve comunicação adequada às autoridades diante de situações que poderiam representar risco grave para crianças e adolescentes.
Segundo a ANPD, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra menores.
A legislação prevê multa de até R$ 50 milhões para determinadas violações relacionadas às obrigações investigadas.
A investigação da ANPD ocorre no mesmo momento em que a Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica as cobranças sobre a plataforma.
Na sexta-feira (7), integrantes da AGU se reuniram com representantes do Discord para discutir falhas relacionadas à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda comunicou que a AGU deverá recorrer à Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar.
O caso envolvendo a adolescente de 13 anos ainda é investigado pela Operação Lívia , conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A operação apura uma rede suspeita de induzir jovens a práticas relacionadas ao suicídio na internet.
As investigações sobre o caso e a fiscalização da ANPD são procedimentos distintos, porém tratam de questões relacionadas à proteção de menores no ambiente digital.
O Discord deverá apresentar à ANPD as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido pela agência.
A partir dos dados apresentados, a autoridade poderá avaliar as medidas adotadas pela plataforma e eventual descumprimento das obrigações previstas na legislação de proteção de crianças e adolescentes.
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A ANPD abriu uma fiscalização para apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes, depois de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos.
A agência vai analisar mecanismos de verificação de idade, prevenção e remoção de conteúdos de risco e comunicação às autoridades em situações envolvendo possíveis violações graves contra menores.
Sim. Segundo a ANPD, a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações que estão sendo investigadas.
A AGU está cobrando providências da plataforma. O órgão se reuniu com representantes do Discord e comunicou que poderá entrar na Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar.
É uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ciberlab, que apura uma rede suspeita de induzir jovens a práticas relacionadas ao suicídio na internet.
Com informações de Agência Brasil.
Fonte: News Rondônia
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