Porto Velho (RO), fevereiro de 2026 — Às vésperas do Carnaval e diante da expectativa de aumento na geração de resíduos no período pós-festa, o vereador Dr. Breno Mendes (Avante) afirmou que documentos internos do processo administrativo da Prefeitura orientam para que o município não avance na contratação da empresa Sistemma Serviços Urbanos para assumir a coleta de lixo na capital, diante de condicionantes financeiras apresentadas pela empresa e de riscos apontados em análise técnica sobre questionamentos por órgãos de controle e eventuais disputas judiciais.
De acordo com o vereador, a cidade já enfrenta dificuldades no serviço e o cenário pode se agravar com o fluxo do Carnaval e o aumento de resíduos nos dias seguintes. “A cidade já está sofrendo com a coleta. E a Sistemma nem chegou e já quer reequilíbrio. Nem começou e já quer entrar dizendo que precisa de mais dinheiro. Isso empurra Porto Velho para um colapso”, declarou.
Breno cita o conteúdo do documento “Análise de Riscos e Sugestão de Novo Procedimento – Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025”, que registra que a empresa teria aceitado assumir o contrato emergencial, com a condição de solicitar reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação de valores logo no início. Para o parlamentar, isso sinaliza a possibilidade de revisão de custos após o início da execução, o que, segundo ele, compromete a previsibilidade do contrato.
O vereador sustenta que, caso a prestação do serviço * seja viável pelos valores do certame*, o caminho adequado é a abertura de novo processo licitatório, e não a formalização de ajustes que elevem os custos do serviço durante a execução. A análise técnica, conforme relatado por Breno, também aponta risco de nulidade e contestação por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, além de possível judicialização.
No contexto do período carnavalesco, o vereador afirma que a Prefeitura deve considerar um plano que evite descontinuidade e reforço insuficiente da coleta. Ele mencionou Belo Horizonte (MG) como referência de situação em que o município precisou acionar plano de contingência diante de instabilidade no serviço, destacando que Porto Velho deve atuar para não repetir cenário semelhante.
Breno informou que já protocolou ofício cobrando o que chamou de “diligência mínima”, com solicitação de documentos que comprovem capacidade técnica e financeira, além de certidões e garantias relacionadas à contratação. Segundo ele, a orientação interna apontada no procedimento é para que o município não aceite condicionantes e abra novo certame.
Como medida para evitar interrupção do serviço enquanto um novo processo é conduzido, o vereador defendeu também uma solução de transição, com uso de um operador anterior que já esteja estruturado e com contingente mobilizado, até a definição do novo contrato. “Vamos aguardar a posição do prefeito, esperando que não agravem ainda mais o caos da coleta”, concluiu.
“A Prefeitura precisa agir com responsabilidade e transparência. Se há sinal de risco jurídico e de pressão por reequilíbrio logo no início, o município deve priorizar a segurança do processo e a continuidade do serviço, especialmente no Carnaval e no pós-Carnaval, quando a demanda aumenta”, afirma Dr. Breno Mendes, vereador de Porto Velho (Avante).
O vereador Dr. Breno Mendes solicita que a Prefeitura apresente, de forma detalhada, os documentos e as justificativas técnicas do procedimento emergencial e que informe quais medidas adotará para assegurar a continuidade da coleta durante o Carnaval e no período pós festa.
Assessoria de Comunicação | Dr. Breno Mendes | Fiscal do Povo
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