Mais de 158,7 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos a ir às urnas neste domingo, dia 25 de outubro de 2026, para definir a Presidência da República para o mandato de 2027 a 2030. Além da disputa nacional, os eleitores do Distrito Federal e de cinco estados — Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins — retornarão às urnas para a escolha de seus governadores no segundo turno.
Para viabilizar o exercício da cidadania e coibir a abstenção, prefeituras e governos estaduais em todas as regiões do país estruturaram esquemas especiais com gratuidade nas tarifas de transporte público urbano e intermunicipal. A obrigatoriedade do passe livre nos dias de votação atende à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e às diretrizes estipuladas na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As normativas eleitorais determinam que as frotas de transporte coletivo operem com frequências e itinerários equivalentes aos praticados em dias úteis. A redução injustificada da frota ou a interrupção dos serviços pode configurar crime eleitoral. Além disso, é expressamente vedado a candidatos, partidos ou terceiros o fornecimento de transporte a eleitores. As irregularidades podem ser denunciadas pela população diretamente ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal.
As regras de operação e os requisitos de acesso variam entre as principais capitais brasileiras:
Região Norte
Porto Velho (RO): A tarifa será gratuita das 5h às 18h em todas as linhas municipais.
Manaus (AM): Catracas liberadas das 4h às 18h, com cerca de 1,2 mil ônibus em circulação por 235 rotas.
Rio Branco (AC): Ônibus gratuitos a partir das 3h para adequação ao fuso horário local, já que a votação se inicia às 6h (horário de Brasília).
Belém (PA): Gratuidade total das 0h às 24h no sistema BRT Metropolitano; o transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário é gratuito do meio-dia de sexta-feira (23) ao meio-dia de segunda-feira (26).
Palmas (TO): Passe livre municipal e reforço nas linhas estaduais e intermunicipais reguladas pela ATR.
Região Sudeste
São Paulo (SP): Gratuidade das 0h às 23h59 sem exigência do Bilhete Único, com frota ampliada para cerca de 6,9 mil ônibus.
Rio de Janeiro (RJ): Passe livre das 6h às 20h abrangendo ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô, barcas e linhas intermunicipais urbanas.
Belo Horizonte (MG): Gratuidade no sistema de ônibus Move/suplementar com uso do cartão BHBus, com reforço de frota das 5h às 20h. O metrô funcionará gratuitamente com intervalos de 10 minutos das 7h às 18h.
Vitória (ES): Gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário.
Região Centro-Oeste
Brasília (DF): Catracas de ônibus e do metrô (das 6h às 21h30) liberadas com frota em tabela de dia útil.
Cuiabá (MT): Tarifa zero o dia todo, com frota 100% operacional das 4h40 às 17h.
Goiânia (GO): Transporte gratuito em toda a Região Metropolitana ao longo do domingo com operação equivalente a dia útil.
Região Nordeste
Salvador (BA): Ônibus, BRT e Elevador Lacerda gratuitos das 6h às 20h, sem cobradores nos veículos convencionais.
Fortaleza (CE): Tarifa zero das 6h às 18h com reforço de 400 ônibus extras.
Maceió (AL): Passe livre mediante apresentação do cartão Vamu Cidadão.
Natal (RN): Liberação de catracas sem exigência do cartão NuBus, com ônibus metropolitanos e intermunicipais gratuitos.
João Pessoa (PB): Gratuidade das 6h às 20h mediante apresentação do Passe Legal e título eleitoral.
Aracaju (SE): Passe livre regional mediante apresentação do título de eleitor ou documento de identidade.
São Luís (MA): Gratuidade das 0h às 22h nos ônibus urbanos e semiurbanos, além de isenção nas travessias de ferryboat.
Teresina (PI): Frota urbana gratuita no domingo; viagens intermunicipais grátis de sexta-feira (23) até a segunda-feira (26).
Região Sul
Florianópolis (SC): Passe livre em linhas municipais e metropolitanas sem exigência de cartão.
Porto Alegre (RS): Tarifa zero operante no sistema de transporte coletivo municipal durante todo o domingo.
Curitiba (PR): Gratuidade confirmada pelo TRE-PR para mais de 200 municípios do estado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é o horário de funcionamento do transporte gratuito em Porto Velho? Na capital de Rondônia, a gratuidade nas linhas de ônibus funcionará das 5h às 18h no domingo, dia 25.
Candidatos e partidos podem oferecer transporte próprio aos eleitores? Não. É expressamente proibido que candidatos, partidos, coligações ou cidadãos particulares forneçam transporte de eleitores, sob pena de crime eleitoral.
O que fazer caso um município reduza a frota de ônibus no dia da votação? O cidadão pode denunciar o descumprimento ou a redução do serviço ao Ministério Público pelo aplicativo oficial Pardal, do TSE.
A gratuidade é válida apenas para linhas de ônibus municipais? A decisão do STF e a resolução do TSE abrangem tanto o transporte público coletivo municipal quanto o intermunicipal e metropolitano.
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