A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por votação simbólica, na última quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida popularmente como escala 6×1. A matéria legislativa principal ainda precisa passar por dois turnos de apreciação no plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem qualquer redução salarial para os empregados, além de diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais, prevendo um período de transição fixado em 14 meses para a adaptação das empresas brasileiras.
Dos 27 senadores presentes na sessão da comissão temática, apenas 4 parlamentares registraram votos contrários ao relatório apresentado: o líder da oposição Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. O relator da matéria, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto original, incluindo sugestões para manter escalas superiores a 40 horas semanais ou flexibilizar acordos individuais entre empregadores e empregados. Durante os debates acalorados, o relator argumentou que nenhuma das emendas apresentadas trazia benefícios adicionais reais para a classe trabalhadora e criticou propostas que defendiam negociações individuais por considerar que abrem margem para assédio no ambiente de trabalho.
A proposta foi criticada com veemência pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do curto espaço de tempo destinado ao debate do tema e ressaltou que a mudança na legislação traria pressão inflacionária e desemprego para a economia nacional. O parlamentar potiguar defendeu um modelo alternativo baseado em regime por hora trabalhada e o incentivo à livre negociação entre patrões e empregados. Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama rebateu as críticas da oposição e afirmou que o discurso de que a economia vai quebrar é sempre utilizado por grandes empresários quando o Congresso Nacional busca ampliar os direitos sociais e trabalhistas da população.
O senador Jaime Bagattoli ainda expressou preocupação com a falta de mão de obra qualificada no país e argumentou que a redução de carga horária sem o aumento correspondente da produtividade gerará custos adicionais insustentáveis para o setor produtivo. Defendendo acordos coletivos em detrimento de imposições lineares, o relator Omar Aziz rebateu os temores lembrando que o Brasil já superou momentos de redução histórica de jornada no passado sem quebra da economia, ressaltando que a medida trará mais saúde mental, dignidade e tempo de convivência familiar para os trabalhadores brasileiros, sobretudo para as mulheres submetidas a duplas e triplas jornadas.
Perguntas frequentes
Qual comissão do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição na quarta-feira? A matéria foi aprovada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Quantos dias de descanso semanal a proposta assegura aos trabalhadores brasileiros? O texto aprovado estabelece a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Qual será a nova carga horária máxima semanal prevista no texto principal da proposta? A jornada de trabalho será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Qual foi o período de transição fixado na matéria para a adaptação das empresas? O cronograma estabelece um prazo de 14 meses para a implementação das novas regras.
Quantos parlamentares votaram contra a aprovação do relatório na comissão temática? Apenas 4 senadores registraram votos contrários no decorrer de a votação simbólica no colegiado.
Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
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