O Governo de Rondônia, via Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A iniciativa visa credenciar produtores da agricultura familiar para o fornecimento contínuo de café torrado e moído para a secretaria.
A medida é pioneira, tornando a Sefin a primeira pasta estadual a realizar um certame focado exclusivamente no grão regional. A ação cumpre a Lei Estadual nº 5.804/2024, que prioriza a compra de produtos locais pela administração pública.
Valorização do Café Robusta Amazônico como PatrimônioO Café Robusta Amazônico é reconhecido pela Lei Estadual nº 5.722/2024 como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rondônia. Além de suprir a demanda interna dos servidores, o edital busca fortalecer a identidade produtiva e a economia rural.
O secretário de Finanças, Franco Maegaki Ono, ressalta que as compras públicas são ferramentas de desenvolvimento. “Ao priorizar a agricultura familiar, a Sefin incentiva a produção sustentável e valoriza um símbolo da nossa economia”, afirmou o secretário.
O governador Marcos Rocha também destacou a importância estratégica do setor. Segundo ele, a medida valoriza o trabalho dos pequenos produtores e consolida Rondônia como referência nacional na produção de café robusta de alta qualidade.
Regras de Credenciamento e Informações ÚteisO processo segue as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). O Café Robusta Amazônico ofertado deve ser torrado e moído, atendendo aos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente e pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel).
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Prazo: Documentos podem ser apresentados desde o dia 10 de março de 2026.
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Local: Publicação disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Formato: O envio da documentação deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Compras da Sefin pelo telefone (69) 3211-6100 (ramal 1568) ou com a Supel pelo telefone (69) 3212-9243. O suporte por e-mail também está disponível para esclarecer dúvidas sobre o edital.
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