A Comissão Mista aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) e estabelece um processo mais ágil para autorizar obras consideradas estratégicas para o país. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) destacou que a decisão representa um passo importante para destravar projetos essenciais para Rondônia, como a recuperação e a pavimentação da BR-319 — especialmente no trecho do meio, aguardado há anos e que enfrenta sucessivos entraves ambientais.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre Rondônia, Amazonas e o restante do Brasil. Embora o processo de reconstrução tenha começado nos anos 2000, o trecho central, entre os quilômetros 250 e 655, permaneceu sem pavimentação devido à necessidade de estudos ambientais complexos e várias revisões de licenciamento. Com a MP, obras estratégicas passam a ter prazo máximo de 12 meses para análise, com etapas claras para apresentação de estudos e emissão da licença, sem retirar as exigências previstas na legislação.
A nova regra do licenciamento especial prevê mecanismos que aceleram a tramitação, mantendo exigências legais como a audiência pública obrigatória e a entrega do EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).
Segundo o deputado, Rondônia foi o último estado da região Norte a ser conectado por estradas federais estruturantes, e a falta de pavimentação integral da BR-319 encarece o transporte, dificulta acesso a serviços básicos e limita o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas e rurais.
A MP 1.308/2025 segue agora para votação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, com prazos de deliberação iniciados em 8 de agosto e prorrogados até 5 de dezembro. Para Coronel Chrisóstomo, a medida representa avanço estratégico para o estado e reforça a defesa de investimentos em infraestrutura que promovam integração nacional, geração de oportunidades e liberdade econômica na região Amazônica.
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