O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira, 23, que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. O pedido de extensão já conta com as assinaturas necessárias, mas aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O prazo atual de encerramento está previsto para 28 de março, o que, segundo Viana, inviabiliza a análise de documentos sigilosos e a realização de depoimentos cruciais.
A pressa do colegiado se deve à necessidade de aprofundar as investigações sobre o esquema de descontos associativos indevidos e irregularidades em empréstimos consignados. Uma reunião deliberativa foi convocada para a próxima quinta-feira, 26, para definir quebras de sigilo e novas convocações. Viana alertou que, sem a prorrogação, a comissão terá pouco tempo para processar as informações obtidas após meses de investigação.
Um dos pontos centrais de conflito é a oitiva de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O senador criticou a “blindagem” ao empresário, que obteve no STF o direito de não comparecer ao depoimento. Viana classificou a interferência judicial como prejudicial ao trabalho parlamentar e rejeitou a proposta da defesa de realizar o depoimento em São Paulo para um grupo restrito de parlamentares, insistindo na obrigatoriedade da presença de Vorcaro em Brasília.
A comissão também aguarda o acesso efetivo aos dados bancários e telemáticos de Vorcaro. Recentemente, o ministro André Mendonça autorizou a transferência dessas informações para a CPMI, corrigindo uma decisão anterior que mantinha os documentos sob a guarda exclusiva da Presidência do Senado. O acesso a esses dados é considerado fundamental para ligar o Banco Master às confederações que realizavam os descontos ilegais diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
O desfecho do pedido ao STF determinará se a CPMI conseguirá concluir o relatório com provas robustas ou se as investigações serão encerradas de forma prematura. Enquanto isso, o clima no Congresso é de pressão sobre a cúpula do Senado para que a autonomia das comissões de inquérito seja respeitada, especialmente em casos que envolvem prejuízos diretos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
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