A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do STF, solicitando a suspensão imediata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão à qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A condenação foi proferida pela Primeira Turma da corte em setembro do ano passado, resultando na prisão do político em novembro. Posteriormente, em março, ele obteve o direito à prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde, cumprindo a medida em sua residência situada no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
O novo pedido da defesa foi inserido no processo de revisão criminal aberto em maio, cuja relatoria está sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O mérito da revisão ainda não passou por julgamento no colegiado. O argumento central sustentado pelos advogados aponta que Bolsonaro não poderia ter sido julgado por uma turma composta por apenas 5 ministros, porém sim pelo plenário completo do Supremo Tribunal Federal, formado no momento por 10 ministros em razão de uma cadeira vaga decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A tese da incompetência da turma já havia sido levantada em diversas ocasiões ao longo do processo principal, porém foi reiteradamente rejeitada pelo colegiado. Agora, a defesa busca fazer com que o tema seja reanalisado para anular os efeitos do acórdão anterior. Para os advogados, os delitos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido no decorrer de o exercício da Presidência da República, atraindo a competência exclusiva do plenário. Na petição, a defesa classifica o julgamento por um colegiado menor como inadmissível e ilegal, ressaltando que a continuidade da execução da pena no decorrer de a tramitação da revisão criminal pode gerar danos irreparáveis à liberdade do condenado.
Perguntas Frequentes
Qual é o tempo total da pena imposta a Jair Bolsonaro pelo STF? A condenação estabelece uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Qual é o principal argumento jurídico utilizado pela defesa no novo pedido? Os advogados sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma turma restrita.
Onde o ex-presidente cumpre a pena no momento? Ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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