Na última sessão da CPMI instalada para investigar irregularidades no INSS, Tônia Andrea Inocentini Galetti, ex-dirigente do Sindnapi, prestou depoimento em que alegou ter denunciado desde 2019 descontos indevidos e irregularidades associativas afirmando inclusive que havia alertado autoridades como o Carlos Lupi e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) sobre o tema.
O deputado Coronel Chrisóstomo, que atua como relator ou membro interlocutor dentro da CPMI, aponta que o depoimento de Galetti contém “flagrantes contradições” com dados bancários e repasses apresentados durante a comissão, além de caracterizar falso testemunho ao dizer que não se responsabilizava por certos contratos.
Como consequência, ele protocolou formalmente na PGR um pedido de prisão preventiva com base na lei que pune o falso testemunho e no risco de assimilação da testemunha à execução de diligências. O parlamentar sustenta que, enquanto Galetti alegava não ter participado de determinadas tratativas contratuais, documentos da CPMI indicam vínculo e atuação direta em pleitos associados ao sindicato.
As principais alegações
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Galetti afirmou que o Sindnapi vinha recebendo repasses relacionados a captação de associados e contratos com gestoras vinculadas ao crédito consignado, e que denunciou irregularidades desde 2019.
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A CPMI destaca que, segundo gráficos e extratos bancários, o sindicato alcançou milhares de adesões por dia em determinado período, número que Galetti classificou como “não verdadeiro” durante o depoimento.
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O pedido de prisão preventiva argumenta que a testemunha incorreu em mentiras sob juramento, o que comprometeria o andamento das investigações e indicaria necessidade de medida cautelar.
Repercussão e próximos passos
A solicitação foi recebida pela PGR e aguarda análise sobre seu cabimento e eventual provocação ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que envolve prerrogativas de testemunha e matéria de competência federal. Caso deferido, poderá resultar em condução coercitiva ou cumprimento de prisão preventiva antes da decisão final da CPMI.
Paralelamente, o depoimento de Galetti gerou debate intenso entre parlamentares, com pedidos de diligências adicionais e convocações de outros ex-dirigentes do sindicato. A comissão deve agora decidir sobre novos requerimentos de produção de documentos, convocação de autoridades do INSS e eventuais convênios ou contratos que liguem o sindicato a operações de crédito.
Importância para o processo legislativo
O episódio evidencia a tensão entre o poder investigativo da CPMI e os direitos de defesa dos depoentes. A eventual concessão de prisão preventiva — raramente utilizada para testemunhas marcaria uma medida extrema. Além disso, reforça o papel da comissão como instrumento de pressa e visibilidade no combate a fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro.
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