PORTO VELHO (RO) – Circula nas redes sociais e grupos de mensagens instantâneas um boato afirmando que a Assembleia Legislativa teria perdoado todas as dívidas da concessionária Energisa no estado, isentando a empresa de pagar tributos ou obrigações financeiras de forma ampla e sem contrapartidas. A informação é falsa e já foi classificada como fake news por veículos de verificação e sites de checagem de notícias.
Segundo a publicação enganosa, um suposto “perdão total de débitos” com a concessionária de energia teria sido aprovado sem discussão ou transparência. No entanto, não há registro oficial de que uma lei nesses termos tenha sido sancionada ou implementada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). A matéria que circula com esse conteúdo foi destacada como falsa na sessão de atualização política do portal Rondoniagora.com, que esclareceu que a informação não confere com tramitações legislativas válidas.
O que está ocorrendo realmente: nos últimos dias, parlamentares em diversas Assembleias Estaduais do país têm debatido ou votado projetos relacionados à regularização tributária, renúncia fiscal ou anistia parcial de débitos em contextos específicos, mas isso não se aplica a um perdão imediato ou total de todas as dívidas da Energisa no estado. Em um caso recente no Acre, por exemplo, a Assembleia aprovou um projeto de anistia fiscal que pode representar renúncia de parte de débitos de ICMS de uma concessionária — mas isso ainda depende de sanção do governador e não corresponde ao que a fake news afirma.
Especialistas em legislação e comunicadores políticos alertam que esse tipo de conteúdo geralmente distorce ou extrapola fatos reais, misturando propostas em discussão com conclusões inexistentes, para gerar cliques e desinformação. A recomendação é consultar sempre as páginas oficiais das Assembleias e demais instituições públicas, e não confiar em publicações não verificadas em redes sociais ou mensageiros.
Se quiser, posso elaborar uma explicação mais detalhada sobre como funcionam as tratativas de renúncia fiscal e anistia tributária nas Assembleias Legislativas brasileiras — é um procedimento que costuma gerar confusão entre o público leigo.
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