Um grupo de 67 entidades da sociedade civil divulgou um manifesto nesta terça-feira (18) classificando como equilibrada a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo, conhecida como “Go Live”, no aplicativo Discord. Segundo as organizações, a medida atende aos preceitos de proteção digital e foca na segurança de menores de 18 anos.
O documento aponta que a restrição é proporcional ao risco identificado, limitando apenas um serviço específico sem bloquear a plataforma inteira ou prejudicar a comunicação entre usuários e empresas. A retomada do recurso está condicionada à comprovação, por parte do Discord, de que a plataforma possui capacidade técnica para detectar crimes e implementar salvaguardas eficazes em seu espaço virtual.
A sanção da ANPD busca coibir episódios graves de violência e coação de menores, incluindo casos recentes como o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. A suspensão, efetivada na segunda-feira (17), acompanha investigações da Polícia Civil em pelo menos 8 estados, que apuram práticas criminosas no Discord e no Telegram, como recrutamento de jovens para automutilação, crueldade contra animais e induzimento ao suicídio.
O manifesto ressalta que a ANPD ainda estabeleceu o prazo de 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade no Brasil publiquem relatórios semestrais de risco e moderação. Para as entidades, cabe às empresas provar que possuem mecanismos para conter danos antes que eles ocorram, e não apenas responder judicialmente depois de as violações.
Entre os signatários estão a Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, Conselho Federal de Psicologia, SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz e o NECA. As organizações defendem que a estratégia brasileira de proteção digital deve priorizar a prevenção e a responsabilização dos atores do ambiente virtual, reiterando que o Discord tem o dever de demonstrar que é capaz de proteger seus usuários mais vulneráveis.
Perguntas frequentes
Por que a ANPD suspendeu a transmissão ao vivo no Discord?
A decisão visa frear episódios de violência, coação, induzimento ao suicídio e outros crimes cometidos contra menores de 18 anos dentro da plataforma.
A medida bloqueia o uso do aplicativo?
Não. A suspensão afeta apenas a funcionalidade de transmissão de vídeos (“Go Live”), mantendo intactas as trocas de mensagens e outras integrações da plataforma.
O que o Discord precisa fazer para retomar a funcionalidade?
A empresa deve comprovar que possui meios técnicos de detectar crimes e implementar salvaguardas para proteger crianças e adolescentes.
Quais outras exigências a ANPD fez para plataformas digitais?
A agência determinou que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade no Brasil apresentem, até 17 de setembro, relatórios semestrais sobre denúncias, moderação e riscos.
Fonte: News Rondônia
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