O Grupo Equatorial Energia emitiu um alerta nesta quarta-feira (25) para cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda que correm o risco de perder a isenção na conta de luz. O montante representa 35% dos beneficiários da Tarifa Social nas áreas de atuação da companhia, que abrange os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A regularização é necessária para cumprir as novas diretrizes da política pública Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A campanha de comunicação direta com os consumidores teve início em fevereiro, utilizando canais como WhatsApp, e-mail e notificações por correio. As mensagens são personalizadas com o nome do titular e o número da conta-contrato, informando especificamente qual inconsistência foi identificada. Segundo a empresa, as famílias têm até o dia 31 de dezembro para atualizar as informações, sob pena de suspensão imediata do benefício que garante descontos significativos no consumo mensal de energia.
Requisitos e locais para atualização
Para garantir a permanência no programa, o titular da conta deve estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e o endereço da fatura deve coincidir com a cidade registrada no banco de dados federal. Em casos de divergência de titularidade ou mudança de município, o consumidor deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua residência atual. A regularização também pode envolver a transferência do benefício para uma nova unidade consumidora vinculada à família no município vigente.
A Tarifa Social é destinada a lares com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 1.621). O programa assegura isenção total para consumos de até 80 kWh mensais e descontos progressivos para faixas superiores. Em todo o Brasil, o cenário é semelhante: a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que 3,5 milhões de famílias — cerca de 27% do total de beneficiários no país — precisam confirmar seus dados para manter o suporte financeiro nas contas de energia elétrica.
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