Um estudo inédito divulgado nesta sexta-feira, 27, pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), revela que o Brasil possui um potencial de R$ 27 bilhões para novos financiamentos em ações preventivas contra desastres climáticos. O relatório, elaborado em parceria com as consultorias Finance e Finanças Análise, surge em meio à comoção nacional pela tragédia em Juiz de Fora (MG), onde chuvas intensas causaram cerca de 40 mortes. O documento detalha medidas para superar barreiras regulatórias e fiscais que hoje impedem estados e municípios de acessar recursos para obras de drenagem, contenção de encostas e saneamento.
A proposta central do estudo “Cidades Sustentáveis” é flexibilizar as regras de endividamento sem comprometer o equilíbrio fiscal. Uma das sugestões é que o limite anual de novos créditos para entes subnacionais seja equivalente ao valor da dívida que vence no mesmo ano, permitindo a recomposição do estoque de investimentos. Além disso, o estudo sugere que municípios com Capacidade de Pagamento (Capag) nível A não sejam computados no limite global de endividamento da União, pois não representam risco macroeconômico, liberando espaço para cidades com boa saúde financeira investirem em resiliência.
Propostas de impacto financeiro
O estudo da ABDE estima quanto cada medida regulatória pode liberar em crédito novo para a infraestrutura urbana brasileira. As ações focam especialmente na revisão de limites impostos pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional.
Medida Proposta Impacto Estimado (R$) Elevação do limite de exposição bancária (de 45% para até 70% do PR) 18,0 bilhões Ajuste no montante anual global de crédito 15,0 bilhões Mudança na regra de destaque de capital (proporção 1:1 para 1:3) 7,1 bilhões Crédito PNMC para municípios com Capag “C” 5,0 bilhões Revisão do limite de taxa/garantia FPM e FPE 2,0 bilhõesAlém das mudanças fiscais, o relatório propõe a criação de um Banco de Projetos com certificação federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento. A ideia é que projetos de adaptação urbana alinhados à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC) tenham prioridade e tramitação simplificada. Segundo André Godoy, diretor-executivo da ABDE, o objetivo é compatibilizar a responsabilidade fiscal com a urgência de salvar vidas, tornando as cidades brasileiras menos vulneráveis aos extremos climáticos cada vez mais frequentes.
Otimização da Capacidade de Pagamento (Capag)
O aprimoramento da metodologia do Tesouro Nacional também é defendido no estudo. A sugestão inclui a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+, além de permitir que municípios na categoria C tenham acesso a crédito específico para a agenda climática. Atualmente, mais de 2.200 municípios brasileiros poderiam ser beneficiados por essa mudança, garantindo que cidades com menor fôlego financeiro, mas alta vulnerabilidade a desastres, possam executar obras essenciais de contenção e escoamento.
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