A ex-deputada Carla Zambelli apresentou um pedido formal ao STF solicitando a emissão de um salvo-conduto para que possa retornar temporariamente ao Brasil com o objetivo específico de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo partido PL do estado de São Paulo. Na petição protocolada na última segunda-feira, 22, a defesa da ex-parlamentar argumenta a existência de mandados de prisão em aberto contra ela e ressalta que a Justiça da Itália negou recentemente o seu pedido de extradição para o território brasileiro, sob o argumento de que considerou duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações impostas à ex-deputada.
Os advogados ainda apontaram no documento um pedido de investigação protocolado contra o ministro Alexandre de Moraes relacionado ao chamado caso do Banco Master, tema que ainda não foi votado de forma definitiva pelo plenário da Suprema Corte, o que, segundo a defesa, colocaria em xeque a idoneidade do magistrado que atuou como relator nos processos envolvendo Zambelli. No texto da ação, a defesa sustenta que, diante de todo esse cenário de contestações jurídicas, a cliente possui o direito constitucional de vir ao país para exercer o sufrágio sem o risco de sofrer prisão imediata. A petição foi direcionada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que ainda atua como relator do pedido de investigação envolvendo Moraes.
O planejamento apresentado pela defesa estabelece que a ex-deputada deseja autorização oficial para desembarcar no Brasil no dia 3 de outubro, comparecer ao seu local de votação em 4 de outubro e embarcar de retorno para a Itália logo no dia seguinte. Carla Zambelli foi condenada em 2025 pela Primeira Turma do STF a dez anos de reclusão pelos crimes de invasão de sistema informático do CNJ e falsidade ideológica, além de outra pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em virtude do episódio em que perseguiu um jornalista em São Paulo. Após as condenações, ela fugiu para os Estados Unidos com passaporte europeu e posteriormente obteve refúgio na Itália.
Perguntas Frequentes
Qual foi o pedido formal feito pela defesa de Carla Zambelli ao STF? A ex-deputada solicitou a emissão de um salvo-conduto para retornar ao Brasil e votar nas eleições.
Em quem a ex-parlamentar pretende votar no decorrer de a sua ida ao país? O objetivo declarado é votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal.
Quais foram as datas estipuladas pela defesa para a viagem da ex-deputada? A solicitação prevê a chegada ao Brasil em 3 de outubro, votação em 4 de outubro e retorno à Itália no dia 5.
Qual foi a posição da Justiça italiana sobre a extradição de Carla Zambelli? Os tribunais italianos negaram a extradição para o Brasil, considerando duvidosa a imparcialidade do STF.
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