A proposta prevê orientação aos proprietários, negociação e parcelamento de débitos, dentro dos limites autorizados pela legislação, além de mecanismos para facilitar a restituição dos veículos aos seus proprietários ou responsáveis. “Quero oportunizar a eles que façam o parcelamento daquelas dívidas, dando a eles a condição de devolver aquilo que é deles”, afirmou Furia ao apresentar a proposta.
A iniciativa dá atenção especial às motocicletas utilizadas como instrumento de trabalho e locomoção por cidadãos de baixa renda. Para Furia, a perda do veículo pode representar uma dificuldade adicional para famílias que dependem da motocicleta para atividades do dia a dia. “Talvez seja a única condição que aquele pai de família tem para levar o filho para a escola, para ir trabalhar”, afirmou.
Menos tempo nos pátios
O Moto Legal está previsto no Plano de Governo de Furia, junto ao programa Regulariza Veículo. A proposta estabelece medidas para ampliar as oportunidades de regularização de motocicletas e demais veículos, com orientação, negociação e parcelamento de débitos.
O programa ainda prevê ações para reduzir a permanência prolongada de veículos nos pátios públicos.
Outra medida apresentada por Furia envolve novas apreensões. Segundo o candidato, a proposta é permitir, nos casos em que a legislação autorizar, que o proprietário permaneça responsável pelo veículo enquanto busca quitar os débitos.
“Há exemplo disso de novas apreensões, que a gente vai garantir a essa pessoa que ela fique como fiel depositado desse veículo para fazer o pagamento da sua dívida”, declarou.
A proposta integra um conjunto de ações previstas para a área de trânsito. O Plano de Governo ainda estabelece a criação de um programa estadual permanente de educação e segurança no trânsito, com iniciativas específicas para motociclistas, pedestres, ciclistas e jovens condutores.
Furia afirmou que já havia discutido a situação das motocicletas apreendidas no decorrer de sua atuação como deputado estadual e que pretende transformar a proposta em política pública caso seja eleito.
“Eu já questionei isso como deputado estadual e vou fazer virar realidade como governador do Estado de Rondônia”, afirmou.
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