Na manifestação pública, o ministro André Mendonça defendeu o procedimento jurídico adotado pelo seu gabinete, explicando que a presença de um representante ministerial em audiências desta natureza é uma exigência legal que foi rigorosamente cumprida. Quanto à ausência da Polícia Federal, o magistrado argumentou que as normas vigentes do Conselho Nacional de Justiça consagram, como garantia fundamental de preservação da incolumidade física e psicológica do depoente, o afastamento da equipe policial responsável pela investigação nos momentos em que o investigado presta esclarecimentos. O texto acrescenta que a decisão seguiu diretrizes de proteção e não mera conveniência.
A existência do depoimento havia sido revelada inicialmente pela imprensa e confirmada posteriormente pela assessoria do STF. A respeito do conteúdo tratado na oitiva, a equipe de Mendonça pontuou que Vorcaro não mencionou o ministro Alexandre de Moraes no decorrer de o depoimento sigiloso, desmentindo boatos sobre o tema. Na véspera, o ministro havia tornado públicas as apurações da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Moraes, captadas depois de a quebra de sigilo telemático no âmbito da Operação Compliance Zero, gerando manifestação da Procuradoria-Geral da República pela nulidade daquela apuração específica.
Perguntas frequentes
Qual autoridade do Supremo Tribunal Federal confirmou a realização do depoimento de Daniel Vorcaro? A confirmação foi emitida pelo gabinete do ministro André Mendonça.
Qual foi o principal motivo alegado para a realização da oitiva em caráter de urgência? O empresário relatou ter sofrido graves intimidações no decorrer de as tratativas.
Por que nenhum agente da Polícia Federal participou da audiência realizada no tribunal? O gabinete aplicou normas do CNJ para garantir a integridade e afastar os investigadores do caso.
O ex-banqueiro abordou o nome do ministro Alexandre de Moraes no decorrer de este depoimento específico? Não, a assessoria do ministro comunicou que esse tema não foi tratado na oitiva.
Qual operação policial é responsável por investigar as supostas fraudes no Banco Master? As apurações correm no âmbito da Operação Compliance Zero.
Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
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