O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da manutenção do inquérito das fake news nesta quinta-feira, 26. Durante discurso em comemoração aos 135 anos de instalação da Corte no período republicano, o magistrado classificou a abertura das investigações, em 2019, como uma “opção difícil”, mas necessária para conter ataques institucionais. Mendes relembrou os episódios de depredação em 8 de janeiro de 2023 e questionou qual seria o destino da democracia brasileira caso o tribunal não tivesse agido contra a desinformação.
A abertura do inquérito ocorreu em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. Na época, a justificativa foi o combate a notícias fraudulentas e ameaças que atingiam a segurança dos ministros e de seus familiares. Gilmar Mendes destacou que a medida serviu de anteparo contra as ofensivas registradas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, funcionando como um instrumento de defesa da honorabilidade do Poder Judiciário.
Novas controvérsias e a Unafisco
Apesar da defesa institucional, o inquérito voltou ao centro do debate público na última semana devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral. O auditor passou a ser alvo de investigação após criticar publicamente uma operação da Polícia Federal que apurava acessos supostamente ilegais a dados fiscais de membros da Corte. A inclusão de críticas à atuação policial no escopo do inquérito renovou os questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e o alcance das investigações.
Legitimidade e críticas internas
Críticos da medida argumentam que o inquérito fere o sistema acusatório, uma vez que o próprio tribunal figura como vítima, investigador e julgador no mesmo processo. No entanto, para Gilmar Mendes, o momento “dramático” vivido pelo país nos últimos anos justificou o desvio do rito convencional em prol da estabilidade das instituições. O decano reforçou que o STF continuará atuando com firmeza para garantir que as instalações e os membros da Corte sejam respeitados perante tentativas de intimidação.
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