O ministro Gilmar Mendes , decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para impedir que militares, delegados e policiais cedidos atuem como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.
A proposta prevê mudanças no Regimento Interno do STF e foi formalizada depois de ter sido discutida previamente com o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Agora, o texto precisa ser incluído em pauta para análise e votação dos demais ministros.
Segundo Mendes, a presença de policiais nos gabinetes pode gerar riscos à condução de investigações, especialmente quando servidores dessas carreiras passam a atuar em atividades relacionadas a inquéritos e processos.
O que prevê a proposta
O texto apresentado por Gilmar Mendes não impede que servidores das carreiras militares e policiais sejam cedidos ao STF para atividades relacionadas à segurança dos gabinetes.
A restrição está relacionada à participação na instrução de inquéritos ou processos e ao assessoramento jurídico.
A proposta ainda determina que servidores no momento cedidos ao tribunal e que estejam em situação incompatível com a nova regra retornem imediatamente aos órgãos de origem.
A mudança dependerá da aprovação dos ministros do Supremo.
Crise envolve delegados da Polícia Federal
A iniciativa ocorre em meio ao aumento das divergências internas no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça .
Atualmente, segundo as informações apresentadas pela Agência Brasil, cada um dos dois ministros conta com dois delegados da Polícia Federal cedidos para atuar em seus gabinetes.
Para Gilmar Mendes, a presença desses policiais pode criar uma sobreposição entre as funções da autoridade policial e as atribuições do Supremo na condução de investigações.
A proposta, portanto, busca estabelecer limites para a atuação de integrantes das forças policiais dentro dos gabinetes dos ministros.
Delegados foram alvo de discussão na PF
A discussão ainda ocorre depois de o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues , ter tentado articular o retorno à corporação de delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.
Mendonça é relator de casos relacionados a investigações sobre supostas fraudes financeiras e corrupção envolvendo o Banco Master e ainda de apurações sobre desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso a proposta seja aprovada, os servidores que estiverem em desacordo com as novas regras deverão retornar aos respectivos órgãos de origem.
Relatório da PF aumentou tensão no STF
A proposta de Gilmar Mendes ainda foi apresentada depois de novos episódios de tensão envolvendo o ministro André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Nesta semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro , antigo controlador do Banco Master, dirigidas a Moraes.
Entre os documentos divulgados estavam referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master.
Também foram apresentadas mensagens nas quais Vorcaro demonstraria ter obtido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
Após a divulgação, Moraes solicitou ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro alegou haver indícios de possíveis crimes e irregularidades na condução do caso envolvendo o Banco Master.
Para sustentar o pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que apontaria uma suposta atuação de Mendonça para direcionar investigações contra adversários políticos.
O documento, contudo, não é assinado e contém a ressalva de que se trata de uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.
Próximos passos
A proposta apresentada por Gilmar Mendes ainda não está em vigor. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o texto será colocado em pauta.
A medida será então analisada e votada pelos demais ministros da Corte. Até lá, permanecem as regras atuais sobre a atuação de servidores policiais e militares cedidos ao Supremo.
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