O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinhou nesta quarta-feira (26), no decorrer de um almoço no Palácio da Alvorada, a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. O encontro contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os principais temas definidos para o período estão a deliberação sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes ao fim da escala de trabalho 6×1 e à Segurança Pública, a extinção da chamada taxa das blusinhas, além dos projetos voltados ao setor de minerais críticos e ao regime especial para data centers (Redata). Lula ressaltou que a articulação busca atender às demandas prioritárias da sociedade brasileira, independentemente de divisões partidárias.
Acordos legislativos e tramitação acelerada
Pelo entendimento firmado entre os Poderes, a Câmara dos Deputados designará a presidência da comissão mista responsável pela Medida Provisória 1357/26, que extingue o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A MP tem vigência prevista até meados de setembro e conta com forte apoio do setor produtivo e de plataformas de e-commerce.
Por sua vez, o Senado Federal assumirá a relatoria da MP da taxa das blusinhas e tramitará em ritmo acelerado as PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública, além do Projeto de Lei 278/26 (Redata) e do Projeto de Lei 2780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). Alcolumbre assegurou que as relatorias das PECs serão apresentadas antes mesmo do início das sessões de votação.
O presidente Lula ressaltou que, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, pretende criar formalmente o Ministério da Segurança e pactuar atribuições orçamentárias e operacionais com estados e municípios. Sobre os minerais críticos e o Redata projeto que projeta investimentos de até 500 bilhões de reais na instalação de data centers, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade de regulamentação urgente para resguardar as riquezas nacionais contra a exploração externa desregulada.
Quando ocorrerá o esforço concentrado no Congresso Nacional?
O esforço concentrado foi agendado para a semana compreendida entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O que prevê a Medida Provisória 1357/26 sobre compras internacionais?
A MP estabelece o fim da taxa das blusinhas, suspendendo a cobrança do imposto de importação federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Quais são os principais projetos e PECs incluídos na pauta prioritária?
A pauta inclui a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto de minerais críticos e o Redata, voltado para facilitar a construção de data centers no país.
Com informações de Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil
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