O ministro interino e executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, logo depois de o término do segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) com as diretrizes e alíquotas do novo Imposto Seletivo. Segundo o representante da pasta econômica, o entendimento técnico com os principais setores produtivos afetados foi consolidado ao longo da semana, restando apenas uma nova reunião agendada para o próximo período.
A decisão estrategicamente adotada de postergar o envio formal da matéria tem como finalidade blindar o debate fiscal contra polarizações e ruídos de cunho político no decorrer de o período de campanha eleitoral. Com a superação do prazo inicial de outubro para o cumprimento integral da regra da noventena, a incidência prática do novo tributo e a substituição definitiva do antigo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos segmentos regulados deverão iniciar entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027.
O Imposto Seletivo incidirá sobre setores específicos, abrangendo veículos, embarcações, aeronaves, derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e modalidades de concursos de prognósticos e apostas esportivas. De acordo com a equipe econômica, a proposta foi estruturada de modo a preservar a equivalência da carga tributária no momento praticada, combatendo simultaneamente externalidades negativas à saúde pública e ao meio ambiente.
Durante o pronunciamento, Durigan ainda saiu em defesa da continuidade do cronograma da reforma tributária sobre o consumo para 2027 e rebateu críticas direcionadas ao mecanismo do split payment — sistema tecnológico de pagamento dividido que promove o recolhimento automático do tributo no ato da transação. O ministro reiterou que a ferramenta operará de forma gradual e opcional nas transações entre empresas, preservando micro e pequenos negócios, e criticou a propagação de desinformações que geram insegurança jurídica desnecessária ao setor empresarial.
Quando o governo federal pretende enviar a medida provisória do Imposto Seletivo ao Congresso?
O envio da MP ocorrerá imediatamente depois de o término do segundo turno das eleições presidenciais.
Quais principais segmentos econômicos serão atingidos pelas novas diretrizes do tributo?
A taxação abrangerá veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e plataformas de apostas esportivas.
Como funcionará a implementação inicial do mecanismo de split payment defendido pela Fazenda?
O recolhimento dividido começará de maneira opcional e gradual nas operações entre empresas, sem impactar inicialmente os pequenos negócios.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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