O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a liberação de mais de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa que visa fortalecer a segurança pública nos municípios, especialmente por meio da capacitação e da valorização das guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Principais diretrizes e recursos
Do montante anunciado:
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R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que inclui a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo — como espingardas de menor letalidade, armas de incapacitação neuromuscular (choque), espargidores de pimenta e coletes à prova de bala.
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Aproximadamente R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao aprimoramento da gestão de segurança municipal e o fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Deste valor, cerca de R$ 5,7 milhões estão reservados à capacitação dos guardas.
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Além disso, estão previstos editais públicos: um no valor de R$ 15 milhões para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal; outro de R$ 50 milhões para fortalecer as guardas municipais — recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Integração, prevenção e valorização humana
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que os crimes sofrem hoje influência global e que a resposta precisa ser “holística, estruturante e inteligente”. Ele ressaltou que a simples atuação policial de força bruta não é suficiente e citou a importância de uma inteligência articulada para enfrentar o fenômeno da criminalidade.
O programa considera estratégicos os municípios, atuando especialmente em territórios mais vulneráveis. Nesse sentido, as guardas municipais passam de uma função patrimonial para exercer policiamento urbano e comunitário — conforme recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também está prevista atenção à saúde biopsicossocial dos guardas municipais, à padronização de protocolos de uso da força, ao atendimento diferencial em patrulhas de prevenção à violência contra a mulher e ao exercício comunitário da segurança.
Desafios e expectativas
Embora o aporte represente um avanço importante, especialistas afirmam que o êxito dependerá da execução eficiente por parte dos municípios — especialmente no que diz respeito à articulação com estados e à integração entre esferas federal, estadual e municipal.
Outro ponto crítico é tornar os resultados efetivos para a população — com redução da violência, melhoria da sensação de segurança e fortalecimento das guardas municipais como atores centrais da segurança cidadã.
O que muda no dia a dia das cidades
Para os municípios selecionados pelos editais, o programa poderá significar:
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Equipamentos mais modernos e adaptados à função comunitária de guarda municipal.
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Formação especializada de guardas para atuar em patrulhamento comunitário, atendimento humanizado e prevenção à violência doméstica.
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Melhoria da gestão local da segurança, com participação municipal na formulação de políticas e diagnóstico técnico-científico (em parceria prevista com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD).
Conclusão
O lançamento do Programa Município Mais Seguro representa uma aposta do governo federal na segurança pública municipal como peça-chave de uma estratégia nacional integrada. A injeção de R$ 170 milhões marca o compromisso com a valorização dos guardas municipais, a ampliação de capacidades operacionais e a institucionalização de boas práticas de prevenção e gestão local. A efetividade dependerá, contudo, da articulação entre União, estados e municípios e da execução transparente dos projetos selecionados.
Se quiser, posso levantar a lista inicial de municípios beneficiados ou os critérios de seleção — você gostaria que eu fizesse isso?
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