O governo federal decidiu revogar nesta sexta-feira, 27, a alta do imposto de importação sobre 15 categorias de produtos eletrônicos e bens de informática que havia sido anunciada no início do mês. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) após uma forte repercussão negativa entre parlamentares e consumidores. Com a mudança, a alíquota de smartphones, que subiria para 20%, retorna ao patamar original de 16%, garantindo a manutenção dos preços vigentes antes da tentativa de reajuste.
Além de restabelecer as taxas para itens populares, como notebooks e unidades de memória SSD, a Camex também zerou a tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e de telecomunicações. Essa isenção ocorre por meio do mecanismo de “ex-tarifário”, aplicado a equipamentos que não possuem produção nacional equivalente. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as novas alíquotas zeradas valerão por 120 dias, visando reduzir os custos de produção para a indústria brasileira.
Produtos que tiveram a alta cancelada
Abaixo, os principais itens que retornam às alíquotas originais após o recuo do governo:
Produto Alíquota Restabelecida Smartphones 16% Notebooks 16% Unidades de Memória SSD 10,8% Placas-mãe 10,8% Mouses e Track-balls 10,8% Gabinetes com fonte 10,8%A tentativa inicial de elevar o imposto sobre cerca de 1,2 mil itens tinha como objetivo proteger a indústria nacional e reforçar o caixa da União. O Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de até R$ 14 bilhões em 2026 com a medida. No entanto, setores empresariais e a oposição no Congresso Nacional alertaram que o aumento seria repassado integralmente ao consumidor final, elevando o custo de vida e dificultando o acesso à tecnologia.
Validade e próximas etapas
As novas regras passam a valer imediatamente após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. O governo esclareceu que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a ser cobradas, pois o recuo ocorreu antes da vigência prática da norma. A Camex continuará realizando reuniões mensais para avaliar novos pedidos de ex-tarifários, podendo incluir outros produtos na lista de isenção caso seja comprovada a ausência de fabricantes brasileiros para determinados componentes tecnológicos.
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