A revisão das taxas de importação de eletrônicos aprovada pelo governo federal não deve provocar aumento significativo nos preços ao consumidor. A estimativa é de impacto de apenas 0,062%, considerada praticamente nula.
A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), e envolve smartphones e outros produtos eletroeletrônicos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, a medida preserva a indústria nacional sem pressionar os preços.
O que muda na prática
Ao todo, 120 produtos foram analisados:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos mantiveram as alíquotas anteriores, como notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens poderiam sofrer elevação para 16% ou 20%, mas, com a revisão, permaneceram nas taxas atuais, como 10% ou 16%.
De acordo com o secretário, cerca de 95% dos celulares vendidos no Brasil já são produzidos no país, o que explica o baixo impacto da decisão sobre o consumidor final.
Regime de ex-tarifário mantido
O governo também manteve o regime de ex-tarifário, que reduz a zero o imposto de importação para bens de capital e de informática quando não há produção nacional equivalente.
Pelas novas regras, empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar revisão imediata. Se for comprovado que não existe similar nacional, a tarifa volta a 0%. Caso haja produção equivalente no Brasil, a taxa permanece em 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos e importação de máquinas e equipamentos.
Defesa da indústria e diálogo
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo é equilibrar dois pilares: proteger a cadeia produtiva nacional e manter custos baixos para empresas e consumidores.
Ele afirmou que parte da repercussão negativa inicial ocorreu por interpretação incompleta das resoluções, mas destacou que o governo garantiu diálogo com o setor produtivo para restabelecer benefícios quando cabível.
Para o MDIC, a calibragem das tarifas preserva emprego, renda e competitividade industrial, sem gerar aumento relevante nos preços.
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