O governo federal anunciou nesta sexta-feira (8) a aplicação de 63 vetos ao projeto de lei do licenciamento ambiental e informou que enviará um novo texto ao Congresso com urgência constitucional. A decisão foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou os vetos como “estratégicos” para garantir a integridade do processo de licenciamento e a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.
Segundo Marina, os dispositivos barrados foram escolhidos com base em análises técnicas, buscando também assegurar segurança jurídica a empreendedores e investidores, sem comprometer os pilares da legislação ambiental brasileira. A proposta do novo texto visa aprimorar o modelo atual com inovações que agilizem o processo de licenciamento, mas dentro de limites sustentáveis.
Apesar de o Ministério do Meio Ambiente ter recomendado o veto integral ao projeto, o governo optou por uma abordagem negociada, em razão de divergências com outras pastas. A ministra passou a quinta-feira (7) reunida no Palácio do Planalto para construir uma solução que também leve em conta o risco de reversão dos vetos no Congresso.
Entre os dispositivos vetados estão: a licença por adesão e compromisso (LAC) para atividades de médio impacto; o modelo monofásico da Licença Ambiental Especial (LAE), que previa uma única etapa para todos os licenciamentos; e artigos que limitavam a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas.
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