O ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao Governo do Estado pela Federação União Progressistas, Hildon Chaves, participou nesta terça-feira (25) da assinatura do Pacto pela Educação em Rondônia. O evento, promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEC), em Porto Velho, formalizou a adesão do candidato ao pacto no período de 2027 a 2030.
“Em nossa gestão como prefeito da capital, o percentual de crianças alfabetizadas no período adequado, que era de 30% quando assumimos o nosso mandato, subiu para 95% das crianças no final de nossa administração, em 2024. Considero pessoalmente como a maior realização de nossa administração à frente da capital”, declarou Hildon Chaves. No mesmo período, a cidade de Porto Velho recebeu o “Selo Ouro Nacional do Compromisso com a Alfabetização”, concedido pelo Ministério da Educação.
Hildon afirmou que irá levar para a rede estadual a experiência adotada em Porto Velho para ampliar a alfabetização de crianças na idade certa. “Alfabetização na idade certa é o resultado que nós entregamos em Porto Velho e que, caso sejamos eleitos, iremos trabalhar junto aos municípios para que esse avanço alcance as crianças de todo o Estado”, declarou o candidato.
A proposta está entre as prioridades do eixo de Educação Pública do plano de governo do candidato. O documento prevê um pacto com os municípios para reforçar a alfabetização, elevar os indicadores educacionais e reduzir a evasão e a distorção idade-série. Também estabelece acompanhamento do desempenho dos estudantes em avaliações estaduais e nacionais.
O plano prevê ainda expansão gradual da educação em tempo integral e ações de acompanhamento pedagógico e psicossocial para estimular a permanência dos alunos nas escolas. Para Hildon, o modelo deve combinar metas, monitoramento e avaliação dos resultados. “Uma criança alfabetizada no tempo certo tem melhores condições de avançar em toda a vida escolar. No Governo de Rondônia, vou colocar a aprendizagem no centro da política educacional”, assinalou.
O documento não substitui obrigações legais, porém sinaliza as prioridades das instituições representadas no GAEC para o quadriênio 2027-2030. A carta é descrita como um instrumento de trabalho que será monitorado anualmente para acompanhar a evolução dos compromissos firmados. Os quatro candidatos presentes ao evento – Hildon Chaves, Pedro Abib, Samuel Costa e Expedito Netto – assinaram a carta como uma iniciativa suprapartidária e democrática.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEC Rondônia) é apresentado como a primeira modelagem de governança horizontal do país, unindo esforços de secretarias, tribunais, ministérios e organismos internacionais como o SESC. O trabalho do GAEPE foi iniciado há seis anos e já trouxe resultados como o reposicionamento do Estado nos índices de alfabetização e a ampliação do acesso a creches e melhorias no transporte escolar.
O pacto de compromisso pela Educação contém oito compromissos principais, desdobrados em quarenta e cinco ações específicas. O primeiro compromisso foca no planejamento e em critérios técnicos de gestão, mencionando a oportunidade de regulamentação do IBS educacional. O funcionamento pleno das escolas, incluindo infraestrutura mínima, segurança e cumprimento de dias letivos, compõe o segundo compromisso.
A valorização dos profissionais da educação é o terceiro ponto, abordando piso salarial, formação continuada e saúde mental. O quarto e quinto compromissos tratam da equidade, educação inclusiva, métodos de alfabetização e ampliação do ensino em tempo integral, com apoio a programas como PAIC e ProAlfa. O sexto compromisso foca na educação infantil para crianças de zero a três anos, destacando a necessidade de Rondônia avançar na cobertura dessa faixa etária.
Existe um novo entendimento do Tribunal de Contas de Rondônia que permite o uso dos 25% constitucionais para apoio à educação infantil pelo Estado. O sétimo compromisso enfatiza que a escola não resolve problemas sozinha, sendo necessária uma atuação intersetorial com saúde, assistência e sistemas de proteção. O oitavo compromisso aborda a logística escolar, focando especificamente em alimentação, vigilância e transporte dos alunos.
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