Os dados biométricos poderão subsidiar futuras consultas e procedimentos de emissão ou regularização de documentos
A coleta biométrica do passivo de pessoas privadas de liberdade foi concluída em 23 unidades prisionais de Rondônia no segundo semestre do ano. A iniciativa, realizada pelo governo de Rondônia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite reunir dados para verificar a situação da documentação civil das pessoas custodiadas.
A ação foi executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Informações Penais (Gipen-NIP), no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022 , firmado entre a secretaria e o CNJ, resultando em 3.535 coletas.
A ação foi executada de forma integrada e planejada, garantindo a identificação biométrica das seguintes unidades:
- Penitenciária Regional de Nova Mamoré;
- Casa de Detenção de Guajará-Mirim;
- Casa de Detenção Feminina de Guajará-Mirim;
- Centro de Ressocialização de Ariquemes;
- Presídio Feminino de Ariquemes;
- Centro de Ressocialização Jonas Ferreti;
- Centro de Ressocialização de Machadinho d’Oeste;
- Centro de Ressocialização Augusto Simon Kempe;
- Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;
- Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho;
- Cadeia Pública de Presidente Médici;
- Centro de Ressocialização Yohan Flávio Vassoler;
- Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé;
- Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé;
- Centro de Ressocialização de Costa Marques;
- Casa de Detenção Edson de Souza Pereira;
- Penitenciária Regional de Rolim de Moura;
- Casa de Detenção de Pimenta Bueno;
- Cadeia Pública de Alta Floresta do Oeste;
- Penitenciária Feminina e Semiaberto de Vilhena;
- Centro de Ressocialização Cone Sul;
- Cadeia Pública de Colorado do Oeste; e
- Cadeia Pública de Cerejeiras.
Com a conclusão da coleta biométrica, os dados reunidos poderão subsidiar futuras consultas e validação da identidade civil das pessoas privadas de liberdade, além de auxiliar na identificação de eventuais pendências documentais e na emissão ou regularização de documentos.
A medida também amplia o acesso dos custodiados às políticas públicas e aprimora a qualidade das informações reunidas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (Bdicn), sistema de referência utilizado em âmbito nacional.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o avanço na identificação civil representa um passo essencial para a modernização do sistema prisional, além de fortalecer a cidadania e permitir que o estado ofereça serviços públicos com maior precisão e efetividade.
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