A proposta de spray gratuito para mulheres sob medida protetiva em Rondônia foi apresentada pela deputada estadual Ieda Chaves. A iniciativa sugere ao governo do estado a realização de estudo de viabilidade para fornecer o equipamento como forma de proteção individual às vítimas de violência doméstica.
Medida preventiva e proteção individual
A Indicação N.º 16381/2026 prevê que o spray de extratos vegetais seja disponibilizado gratuitamente às mulheres que estejam sob proteção judicial. Além disso, o texto propõe que os custos do equipamento sejam ressarcidos pelo agressor enquanto a medida protetiva estiver em vigor.
O encaminhamento foi direcionado ao governo de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, além da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para análise da viabilidade e possível implementação da política pública.
Segundo a parlamentar, a proposta busca fortalecer a proteção e prevenir novos episódios de violência. “A disponibilização do spray representa uma medida preventiva relevante, contribuindo para reduzir riscos e fortalecer a autonomia das vítimas”, afirmou.
Base legal e necessidade de regulamentação
A iniciativa se apoia na Lei Estadual 6.320/2026, que reconhece o spray como instrumento de legítima defesa e já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito. No entanto, a aplicação prática ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.
Ieda Chaves destacou que a estruturação da política pública é essencial para garantir acesso seguro e organizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dados reforçam urgência da medida
Dados do Observatório da Segurança Pública da Sesdec apontam que, entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, foram registradas 2.038 ocorrências relacionadas à violência doméstica em Rondônia. No mesmo período, quatro mulheres morreram, sendo dois casos classificados como feminicídio.
O cenário reforça a necessidade de medidas que ampliem a proteção das vítimas e contribuam para o enfrentamento da violência contra a mulher no estado.
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