A Prefeitura de Porto Velho oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) sem cobrança de juros até 6 de abril de 2026. A condição permite o pagamento em cota única, mantendo o valor original do imposto.
A medida busca incentivar a regularização do tributo municipal, considerado uma das principais fontes de arrecadação da capital de Porto Velho. Com o pagamento dentro do prazo, o contribuinte evita encargos adicionais e mantém a situação fiscal do imóvel regularizada.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o prazo é uma oportunidade para quem deseja organizar as pendências tributárias.
“Essa é uma condição oferecida pela gestão municipal que permite que o contribuinte regularize o IPTU sem acréscimo de juros até abril. Após o prazo, os débitos passam a acumular acréscimos legais”, explicou.
Como emitir a guia
As guias de pagamento foram enviadas pelos Correios às residências dos contribuintes. No entanto, também podem ser emitidas de forma online pelo portal da prefeitura.
Quem precisar de atendimento presencial pode procurar unidades da Secretaria Municipal de Economia de Porto Velho (Semec) em diferentes regiões da cidade.
Pontos de atendimento presencial
- Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h - Zona Oeste – Semec Unidade Abunã (antiga Sempog)
Rua Abunã, nº 2.625, bairro Liberdade - Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30 - Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h - Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h - Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h
Risco de inscrição em dívida ativa
A Semec alerta que a inadimplência pode resultar em medidas administrativas e judiciais para recuperação do crédito tributário. Débitos não quitados dentro do prazo podem ser inscritos em dívida ativa e encaminhados para protesto em cartório ou execução fiscal conduzida pela Procuradoria-Geral do Município.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforçou a orientação para que os moradores acompanhem a situação do imóvel.
“A orientação é que os moradores verifiquem possíveis pendências e realizem o pagamento dentro do prazo. Isso evita a inscrição em dívida ativa e outras medidas determinadas pela legislação”, destacou.
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