A PEC da Transposição dos servidores do ex-território de Rondônia deve avançar na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A PEC 47/2023 deverá ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana, com expectativa de votação entre os dias 2 e 4 de setembro .
O avanço ocorre depois de articulações parlamentares para acelerar a tramitação da proposta. Entre os principais envolvidos está o senador Jaime Bagattoli , apontado no material como responsável pelo desarquivamento e pela aprovação da PEC no Senado Federal.
A proposta trata da possibilidade de transposição de servidores dos antigos territórios para os quadros da União. O tema é acompanhado por entidades representativas dos servidores e tem sido objeto de articulações políticas desde o início do mandato de Bagattoli.
PEC da Transposição chega à CCJ da Câmara
A expectativa é que a PEC 47/2023 seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana. A intenção dos parlamentares envolvidos é conseguir a aprovação do texto entre os dias 2 e 4 de setembro.
Antes disso, Bagattoli já havia cobrado do presidente da Câmara, Hugo Motta , o início imediato da tramitação da proposta. O senador ainda ressaltou o parecer elaborado pelo relator da PEC, deputado federal Acácio Favacho (AP) .
Segundo Bagattoli, a proposta reúne as condições necessárias para avançar na Câmara e deve ter uma tramitação célere.
“É relevante esclarecer que essa PEC preenche todos os requisitos legais, técnicos e formais para tramitar na Câmara”, declarou o senador.
Na avaliação do parlamentar, a discussão ainda está relacionada ao reconhecimento da contribuição dos servidores para os estados envolvidos.
“Já passou da hora de reconhecermos a contribuição desses servidores para Rondônia, Amapá e Roraima”, afirmou Bagattoli.
Atuação de Bagattoli pela transposição
O senador ainda ressaltou o histórico de atuação em defesa da transposição dos servidores dos ex-territórios.
De acordo com as informações divulgadas, Bagattoli participou do desarquivamento da PEC 07/2018 , em março de 2023. Desde então, teria participado de agendas e reuniões voltadas ao avanço da proposta.
Entre as articulações mencionadas está uma reunião no Ministério de Gestão de Pessoas, realizada com representantes de entidades de servidores de Rondônia, para tratar da pauta.
No Senado, Bagattoli votou favoravelmente à proposta e trabalhou para que a matéria fosse aprovada por unanimidade. O objetivo, segundo o material, era fazer com que a PEC chegasse à Câmara dos Deputados fortalecida.
Próximos passos da PEC 47/2023
O próximo passo previsto é a análise da PEC 47/2023 pela CCJ da Câmara . A comissão deverá avaliar os aspectos de admissibilidade constitucional e jurídica da proposta.
Caso avance nessa etapa, a PEC seguirá o rito legislativo previsto na Câmara dos Deputados antes de uma eventual votação em Plenário.
A expectativa apresentada pelos parlamentares envolvidos é de que a tramitação ocorra com rapidez, dando continuidade ao processo iniciado no Senado.
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