O governador Marcos Rocha sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 6.322/2026, que torna obrigatória a utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense na doação de presentes e brindes institucionais por ocupantes de cargos e funções públicas do estado. A medida vale para ações protocolares realizadas tanto no Brasil quanto no exterior, além de datas comemorativas e eventos oficiais.
De acordo com a nova legislação, a proposta é valorizar a identidade cultural de Rondônia e fortalecer a cadeia produtiva do artesanato local. A lei também busca ampliar a comercialização dos produtos feitos no estado, integrando a atividade artesanal a políticas de desenvolvimento econômico, social e cultural, além de abrir novos mercados em níveis local, nacional e internacional.
O texto destaca ainda que o artesanato rondoniense passa a ser uma vitrine oficial do estado em agendas institucionais e missões internacionais, contribuindo para a divulgação da cultura regional e para a geração de renda. A iniciativa beneficia diretamente artesãos, associações, cooperativas e pequenos empreendedores ligados aos diversos fazeres culturais do estado.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os critérios para aplicação da norma. A legislação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DIOF).
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