As medidas fazem parte do plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para as Eleições 2026. Entre os principais pontos está a estratégia de asfixiar financeiramente as organizações criminosas , atingindo patrimônio, lavagem de dinheiro e fontes de financiamento das facções.
Combate financeiro às facções
A proposta de Lula prevê enfrentar o crime organizado dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, com reforço das ações de inteligência e investigação patrimonial.
O plano ainda cita o combate ao tráfico de armas e munições e a retomada de áreas dominadas por grupos armados.
Nesses territórios, a estratégia inclui combinar atuação das forças de segurança com urbanização, recuperação de espaços públicos, ampliação dos serviços essenciais e estímulo a atividades econômicas legais.
Outro ponto defendido é impedir a participação de pessoas ligadas ao crime organizado na política.
Ministério da Segurança Pública
Lula ainda propõe ampliar a participação do governo federal na coordenação das políticas de segurança.
O plano prevê a aprovação da PEC da Segurança Pública e, a partir dela, a criação de um Ministério da Segurança Pública voltado à articulação entre União, estados e municípios.
A proposta inclui fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aumentar a integração de dados e ampliar a cooperação entre órgãos policiais.
Também estão previstas políticas de valorização dos profissionais da segurança e estímulo ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização e preservação das imagens.
Fronteiras e Amazônia
Na área de fronteiras, Lula pretende reforçar as ações de segurança na Amazônia Legal , inclusive com cooperação entre estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
O plano prevê manter a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e apoio da inteligência policial.
Para estados amazônicos, como Rondônia, o tema ganha relevância pela extensa faixa de fronteira e pelos desafios relacionados ao tráfico de drogas, armas e outros crimes transnacionais.
Sistema prisional e líderes de facções
Outra frente é o fortalecimento do sistema penitenciário. Lula propõe modernizar unidades consideradas estratégicas e ampliar o uso de tecnologias para impedir comunicações ilícitas dentro dos presídios.
A proposta inclui bloqueadores de sinais, monitoramento e mecanismos para identificar comunicações de integrantes de organizações criminosas.
Também está prevista a ampliação da capacidade do sistema penitenciário federal, com prioridade para o isolamento de lideranças criminosas de alta periculosidade e criação de mecanismos nacionais de inteligência penitenciária.
Proteção às mulheres
O plano ainda dedica espaço ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio.
Entre as medidas estão a ampliação da rede de proteção às mulheres, conclusão de Casas da Mulher Brasileira , fortalecimento de centros de referência e distribuição de equipamentos aos estados para monitoramento de agressores.
O candidato ainda propõe ampliar as Salas Lilás e capacitar profissionais das forças de segurança para melhorar o atendimento às vítimas.
R$ 10 bilhões para segurança
O programa apresentado prevê ainda R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) destinados a investimentos de estados e municípios em infraestrutura e equipamentos de segurança pública.
Outra proposta é ampliar o Celular Seguro , reforçar o combate às redes de receptação e melhorar os mecanismos de rastreamento de armas e munições.
Com esse conjunto de medidas, Lula aposta em maior integração entre os governos, inteligência policial e combate financeiro às organizações criminosas como eixos centrais de sua proposta para a segurança pública.
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