O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o conselheiro Domingos Brazão seja transferido do Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, para uma unidade prisional no estado do Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que, após a condenação definitiva pela Primeira Turma do STF no fim de fevereiro, não subsistem os riscos à instrução processual que justificavam sua permanência em uma penitenciária de segurança máxima federal.
Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) indique a unidade disponível para receber o detento. Domingos Brazão estava sob custódia federal desde março de 2024, quando foi preso preventivamente durante as investigações que o apontaram como um dos idealizadores do atentado ocorrido em 2018.
Desfecho do Julgamento e Condenações
A transferência ocorre menos de duas semanas após o julgamento histórico que condenou o núcleo político e operacional envolvido no crime. A Primeira Turma do STF fixou as seguintes penas:
Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão.
Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão.
Ronald Paulo Alves (Major da PM): 56 anos de prisão.
Rivaldo Barbosa (Ex-chefe da Polícia Civil): 18 anos de prisão.
Robson Calixto (Ex-PM): 9 anos de prisão.
Além da reclusão em regime fechado, o STF determinou a perda imediata dos cargos públicos dos envolvidos — embora Domingos Brazão continue recebendo vencimentos até que o processo transite em julgado sem possibilidade de recurso — e o pagamento de uma indenização de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas.
O Caso Marielle
O crime foi classificado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, como o ápice de uma disputa política contra as milícias na Zona Oeste do Rio. Segundo o acórdão, Marielle Franco tornou-se um “obstáculo” aos interesses imobiliários e territoriais dos irmãos Brazão. A condenação baseou-se em mais de 30 elementos de prova que corroboraram as delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, executores do crime que já cumprem pena desde 2024.
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