O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o levantamento de todo sigilo dos documentos relacionados ao caso Master . Moraes questionou o que classificou como uma “escolha seletiva” na divulgação de informações pelo ministro André Mendonça, relator da investigação no Supremo.
No ofício, Moraes solicitou a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 , ressalvando apenas eventuais diligências cujo sigilo seja considerado indispensável à realização das medidas.
O pedido ocorre no contexto da Operação Compliance Zero , que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas, segundo as investigações, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Moraes questiona sigilo sobre 180 documentos
Segundo Moraes, Mendonça manteve 180 documentos sob sigilo com base em uma “escolha subjetiva”. Para o ministro, a restrição impede que os demais integrantes do STF tenham acesso a todas as provas relacionadas à investigação.
Moraes ainda solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo certifique quantos procedimentos efetivamente existem no processo.
Entre os documentos que permaneceram sob sigilo estão investigações sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse , cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra apuração mantida em segredo de Justiça envolve uma suposta ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master.
As informações integram procedimentos investigativos e, portanto, as suspeitas mencionadas ainda dependem da apuração das autoridades e das decisões judiciais correspondentes.
Ministros travam disputa sobre investigações
Moraes ainda solicitou a inclusão, na sessão plenária do STF marcada para terça-feira (15), do pedido de investigação que apresentou contra André Mendonça.
Ao definir a pauta, Fachin havia incluído apenas o pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes. O relator do caso Master aparece nas investigações em razão de elementos que envolvem conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Para Alexandre de Moraes, os dois pedidos têm “total conexão” e deveriam ser analisados conjuntamente. Segundo ele, a análise separada poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Entenda a crise envolvendo o caso Master
A disputa entre os ministros se intensificou depois de Moraes encaminhar a Fachin o que descreveu como um relatório de inteligência da Polícia Federal que apontaria suposto direcionamento das investigações por Mendonça para atingir adversários políticos.
O documento, contudo, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz, na própria capa, a indicação de que se trata de uma análise “sem valor probatório”.
A iniciativa de Moraes ocorreu depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório parcial da Operação Compliance Zero que reúne 52 mensagens atribuídas pelos investigadores a Daniel Vorcaro e destinadas ao ministro.
Segundo a investigação, as mensagens indicariam proximidade entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro aparentaria ter encaminhado ao ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. As respostas atribuídas ao interlocutor não foram recuperadas, segundo os investigadores.
Moraes nega, até o momento, ter mantido contato com o ex-banqueiro.
A discussão sobre a divulgação dos documentos deverá continuar no plenário do STF, onde os ministros poderão analisar os pedidos de investigação relacionados ao caso.
O que é a Operação Compliance Zero?
É a investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos relacionadas ao antigo Banco Master e a outros envolvidos no caso.
Por que Moraes solicitou o fim do sigilo?
O ministro afirma que a manutenção de sigilo sobre parte dos documentos representa uma escolha seletiva e impede que os demais ministros tenham acesso integral aos elementos da investigação.
O documento atribuído à Polícia Federal é oficial?
Segundo as informações apresentadas no caso, o documento não tem assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz a indicação de que suas análises não possuem valor probatório.
Com informações de Felipe Pontes* – repórter da Agência Brasil.
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