O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiram recomendação conjunta ao Estado para que sejam implementadas equipes multiprofissionais nas escolas públicas estaduais, incluindo psicólogos e assistentes sociais. A medida visa ampliar o suporte psicossocial no ambiente escolar e garantir cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que prevê a atuação desses profissionais na educação básica.
Segundo a recomendação, os técnicos devem atuar exclusivamente nas atividades escolares, sem compartilhar carga horária com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento solicita que, em até 90 dias, o Estado realize um estudo técnico para dimensionar a quantidade de profissionais necessários, considerando número de escolas, localidade, número de estudantes matriculados e principais demandas das unidades escolares.
Com base no levantamento, o Estado deve adotar medidas administrativas e orçamentárias para ampliar cargos efetivos de psicólogos e assistentes sociais na educação. A recomendação prevê a realização de concurso público, ou, excepcionalmente, processo seletivo emergencial, garantindo que os serviços sejam contínuos e suficientes para atender as 18 Superintendências Regionais de Educação do Estado e suas respectivas escolas.
O MPRO e o MPF destacam que a implementação das equipes multiprofissionais contribui diretamente para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, oferecendo suporte aos estudantes, atendendo às necessidades prioritárias da educação estadual e fortalecendo o acompanhamento psicossocial no ambiente escolar.
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