A 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou 21 integrantes de uma organização criminosa processados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), os réus foram responsabilizados por crimes como integração de organização criminosa, incêndio, tentativa de incêndio, explosão e dano qualificado.
A ação penal trata de ataques registrados em diferentes localidades de Rondônia em janeiro de 2025. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil de Rondônia (PCRO), com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FTICCO/RO) e apoio da Polícia Técnico-Científica (POLITEC).
Conforme a sentença divulgada pelo MPRO, quatro condenados receberam as maiores penas, fixadas em 40 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. As condenações ainda incluem penas de detenção e multa.
A segunda maior pena foi estabelecida em 27 anos, cinco meses e 25 dias de reclusão, ainda acompanhada de detenção e multa. Os demais condenados receberam penas diferentes, definidas conforme os crimes e as circunstâncias reconhecidas individualmente no processo.
A decisão ainda determinou o perdimento de armas de fogo e cartuchos apreendidos no decorrer de a investigação. O material deverá ser encaminhado ao Exército para destruição.
De acordo com o MPRO, a investigação identificou uma estrutura que, segundo a sentença, apresentava organização, divisão de funções e atuação coordenada. As ordens para os ataques eram transmitidas por aplicativos de mensagens, inclusive a partir do sistema prisional, e posteriormente repassadas a outros integrantes.
Entre os fatos investigados estão incêndios contra ônibus escolares e coletivos, veículos particulares e prédios públicos, além de outros atos de depredação. A apuração buscou identificar pessoas apontadas como responsáveis pelo comando, planejamento, suporte e execução das ações.
A Operação Escudo de Rondônia foi deflagrada em 20 de agosto de 2025 pela PCRO e pelo GAECO/MPRO. Na ocasião, foram cumpridos 31 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho.
A operação contou ainda com a participação da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), FTICCO/RO, POLITEC, Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), Secretaria de Estado da Justiça e Gerência de Aviação do Estado (GAVE).
A sentença da Operação Escudo de Rondônia é a segunda condenação, segundo o MPRO, relacionada à organização criminosa envolvida nos atos registrados em janeiro de 2025.
Em março de 2026, 11 pessoas foram condenadas em processo relacionado à Operação Rescaldo. As duas ações fazem parte da apuração dos ataques ocorridos naquele período.
Além das penas de prisão, a decisão mais recente determinou a destruição de objetos relacionados aos crimes, incluindo galões e garrafas com gasolina, um simulacro de arma de fogo e aparelhos celulares.
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