A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou nesta sexta-feira (30/10) a segunda fase da Operação Nêmesis, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro no Rio Madeira, no trecho situado a montante da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho.
A fiscalização ficou restrita aos pontos em que as dragas operavam sem autorização, não alcançando áreas com título minerário e licença ambiental válidos. Para delimitar esses pontos, a Polícia Federal comparou a posição das dragas com os registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) e verificou que, nesses locais, não havia Permissão de Lavra Garimpeira nem licenciamento ambiental.
Imagens de satélite mostram dragas reunidas no trecho ilegal desde abril de 2025. Ao longo desse período, elas mudaram de posição no rio fora das áreas permitidas e alteraram visivelmente as margens.
As dragas encontradas são estruturas flutuantes de grande porte, com valor médio estimado acima de R$ 4 milhões cada, cujo porte e o investimento afastam a hipótese de garimpo individual ou rudimentar e indicam atividade organizada, com capacidade de extração em larga escala.
A inutilização é autorizada pelo Decreto nº 6.514/2008 (art. 111) nas hipóteses em que o transporte e a guarda dos bens são inviáveis ou em que sua manutenção expõe o meio ambiente e os agentes públicos a risco.
Durante os trabalhos, constatou-se a impossibilidade de remoção das estruturas, as quais se encontravam a cerca de 27 km da usina, a montante da barragem e sem meios de reboque nem local de guarda compatível com seu porte.
Antes da inutilização, as equipes retiraram das dragas o mercúrio metálico e as demais substâncias nocivas encontradas a bordo, para evitar que fossem lançados no rio. Esse material foi apreendido e terá destinação ambientalmente adequada. Também foram apreendidos armas de fogo e equipamentos usados na queima do amálgama para separar o ouro, com vestígios de uso de mercúrio. Todos os bens apreendidos serão contabilizados e destinados conforme os procedimentos legais.
O uso de mercúrio na extração de ouro é proibido no Brasil fora de atividade licenciada pelo órgão ambiental competente (Decreto nº 97.507/1989), condição que nenhuma das dragas fiscalizadas possuía. Pela Convenção de Minamata sobre Mercúrio, promulgada pelo Decreto nº 9.470/2018, o país também assumiu o compromisso de reduzir e eliminar o emprego do metal no garimpo. Altamente tóxico, o mercúrio usado para amalgamar o ouro é descartado nos rios e no ar durante a queima, acumula-se nos peixes e atinge as populações ribeirinhas e indígenas que dependem do Rio Madeira.
Além da contaminação, o garimpo ilegal no leito do rio provoca assoreamento e destruição das margens. As investigações seguem para identificar os financiadores, os operadores logísticos e os responsáveis pelo fornecimento do mercúrio, pelo suporte material e pela receptação do ouro extraído.
Os envolvidos poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de extração mineral sem autorização, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa; usurpação de bens da União, com pena de um a cinco anos de detenção e multa; uso de substância tóxica em desacordo com a lei, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa; e associação criminosa, com pena de um a três anos de reclusão.
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