A Polícia Federal (PF) comunicou neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que mantém sob sua custódia o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o material original extraído do aparelho. Segundo a corporação, os lacres estão íntegros e existem mecanismos para verificar a integridade digital dos dados.
A PF ainda comunicou que tem condições técnicas de encaminhar cópias idênticas dos dados aos ministros do STF que solicitaram acesso. A manifestação ocorreu depois de Fachin pedir informações sobre a guarda do material e seu estado de conservação, em meio à discussão sobre quais integrantes da Corte devem ter acesso ao conteúdo antes de julgamentos relacionados ao caso Banco Master.
O que a PF comunicou a Fachin
De acordo com a manifestação divulgada neste domingo, o aparelho e o material original permanecem com a Polícia Federal. A corporação afirmou que os mecanismos de preservação e verificação da integridade dos dados estão mantidos.
A PF ainda comunicou que recebeu anteriormente uma solicitação do gabinete de André Mendonça e encaminhou uma cópia dos dados. Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, havia informado que a mídia disponível em seu gabinete é uma cópia de segurança, mantida lacrada e destinada a eventual necessidade relacionada à perda ou ao extravio do material original.
A existência da cópia de segurança foi confirmada pelo próprio Mendonça em manifestação sobre o acesso ao conteúdo. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, havia reiterado formalmente o pedido para que a íntegra dos dados fosse disponibilizada aos ministros da Corte.
PGR cobra acesso integral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda retornou a defender que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15).
Em manifestação encaminhada a Fachin no sábado (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os integrantes da Corte precisam conhecer previamente o material necessário para formar entendimento sobre as questões que serão analisadas.
A discussão ocorre depois de Fachin ter determinado o levantamento do sigilo de documentos relacionados ao Banco Master. Parte do conteúdo foi tornada pública, porém permanece a controvérsia sobre o acesso à mídia com os dados extraídos do celular.
O celular de Vorcaro integra o conjunto de elementos reunidos pela PF na investigação relacionada ao Banco Master e à Operação Compliance Zero. Relatórios policiais já tornados públicos apresentam informações sobre movimentações financeiras, comunicações e outros elementos investigados pela corporação.
A discussão atual não envolve apenas a guarda física do aparelho. O ponto central é definir quais ministros terão acesso ao conteúdo integral dos dados e em que condições isso ocorrerá antes das análises previstas pelo STF.
Fachin assumiu a relatoria de um processo relacionado à suposta relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes e ainda remeteu à Presidência do STF processos relacionados ao Banco Master.
Próximos passos
Com a manifestação da PF, Fachin passa a ter informações sobre a custódia e a preservação do material original. A corporação afirma que pode produzir cópias idênticas para os ministros que solicitaram acesso.
A questão deverá ser analisada no contexto dos procedimentos em andamento no STF e da sessão prevista para 15 de setembro. A existência de dados no celular e sua preservação pela PF não representa, por si só, comprovação das alegações ou suspeitas investigadas no caso.
Com Informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil.
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