No documento enviado à Corte, o chefe do Ministério Público Federal pontuou que não existem óbices legais para o retorno dos encontros. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opoe óbice ao deferimento do pleito”, afirmou Gonet em seu parecer técnico. Os advogados de defesa argumentaram na petição que a suspensão de 90 dias determinada por Moraes perde a validade em 11 de outubro, tornando cabível o restabelecimento imediato das visitas.
A proibição imposta a Flávio Bolsonaro havia sido decretada no mês de julho, depois de a publicação em redes sociais de uma carta redigida pelo ex-presidente. A medida visava assegurar o cumprimento das restrições judiciais que impedem Jair Bolsonaro de utilizar a internet ou veicular mensagens por meio de terceiros. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista, o ex-presidente cumpre pena em domicílio devido a questões de saúde, encontrando-se no momento em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Qual foi a posição da Procuradoria-Geral da República sobre as visitas? O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou parecer favorável, afirmando não haver motivos para manter a proibição de encontros.
Por que o senador Flávio Bolsonaro havia sido proibido de visitar o pai? A restrição foi imposta em julho depois de a publicação nas redes sociais de uma carta escrita pelo ex-presidente, descumprindo a proibição de uso da internet por terceiros.
Em qual regime e condição de saúde o ex-presidente cumpre pena? Ele cumpre pena em prisão domiciliar devido a intervenções cirúrgicas anteriores e recupera-se no momento de uma pneumonia bacteriana.
Com informações de André Richter – repórter da Agência Brasil
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