A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (13), manifestando-se contrariamente ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O documento sustenta a ausência de elementos probatórios concretos que justifiquem a aplicação da medida cautelar contra a cúpula da instituição.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e por subprocuradores-gerais, ressalta que a responsabilidade penal e administrativa não pode decorrer meramente do cargo hierárquico ocupado pelas autoridades. A manifestação enfatiza que a destituição dos dirigentes possui potencial de desestabilizar o funcionamento da polícia judiciária e gerar severos riscos à ordem pública e às investigações em andamento.
Os afastamentos haviam sido determinados monocraticamente em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF, sob a alegação de suposto monitoramento não autorizado e produção de relatórios apócrifos. A decisão foi tomada sem o parecer prévio do Ministério Público Federal. Na sequência, a determinação gerou controvérsia regimental com decisões conflitantes na Corte, levando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a anular os atos monocráticos para restaurar a segurança jurídica do processo.
A Operação Compliance Zero apura esquemas de fraudes financeiras e cooptação de agentes públicos associados às atividades do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master instituição que sofreu liquidação extrajudicial pelo Banco Central no final do ano passado por indícios de gestão temerária.
Qual foi a posição da PGR sobre o afastamento da cúpula da Polícia Federal? A PGR manifestou-se contra o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, alegando falta de evidências de conduta ilícita e riscos à ordem pública.
Quem determinou o afastamento inicial dos diretores da PF? O afastamento foi determinado monocraticamente pelo ministro André Mendonça, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero.
O que investiga a Operação Compliance Zero no STF? A operação apura fraudes financeiras e suspeitas de corrupção de agentes públicos envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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