A Prefeitura de Porto Velho oficializou a abertura do certame para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). O concurso PGM Porto Velho será organizado pelo Cebraspe e visa o preenchimento de cargos na carreira jurídica municipal, com inscrições preliminares agendadas para o período de 30 de março a 20 de abril de 2026.
O certame é um dos mais aguardados da área jurídica em Rondônia. A instituição organizadora será responsável por todas as etapas, desde a aplicação das provas até a homologação dos resultados finais. Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa fortalece a estrutura jurídica local e garante a transparência na administração pública.
Vagas e requisitos para o cargo
O concurso PGM Porto Velho oferece 03 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município. Além disso, o edital prevê a formação de cadastro de reserva com 20 vagas adicionais, que poderão ser utilizadas durante o prazo de validade da seleção.
Os candidatos devem possuir formação superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O profissional atuará na representação judicial do município, emissão de pareceres e orientação jurídica dos órgãos da administração direta e indireta de Porto Velho.
Etapas do processo seletivo
A seleção dos candidatos será realizada por meio de múltiplas fases avaliativas. A estrutura do concurso PGM Porto Velho contempla:
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Prova Objetiva: Avaliação de conhecimentos gerais e específicos (21 de junho de 2026).
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Provas Escritas: Elaboração de peças jurídicas e questões discursivas (26 de julho de 2026).
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Prova Oral: Exame perante banca examinadora para avaliar domínio jurídico e argumentação.
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Prova de Títulos: Fase classificatória baseada na experiência e formação acadêmica.
O edital respeita a legislação de inclusão, destinando percentuais de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos ou pardos. Informações detalhadas sobre o cronograma e conteúdo programático podem ser consultadas no portal oficial da banca organizadora.
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