O aumento no número de invasões de propriedades rurais no Brasil tem intensificado o debate no Congresso Nacional sobre segurança jurídica no campo. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que, entre 2023 e abril de 2026, foram registrados 241 casos em todo o país — cenário que tem impulsionado a tramitação de projetos voltados ao endurecimento das punições.
Nesse contexto, ganha destaque o Projeto de Lei nº 1.198/2023, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A proposta altera o Código Penal para ampliar significativamente a pena para o crime de esbulho possessório — quando o proprietário é impedido de exercer o controle sobre seu imóvel devido a invasões.
Atualmente, a legislação prevê detenção de um a seis meses, além de multa. O projeto de Chrisóstomo propõe aumentar a pena para reclusão de quatro a oito anos, também com aplicação de multa, equiparando a prática a crimes de maior gravidade.
A iniciativa surge em meio a uma escalada recente de invasões. Somente entre janeiro e meados de abril deste ano, foram registrados 33 casos, sendo 14 apenas no mês de abril. Segundo a CNA, grande parte das ações foi atribuída ou vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para o parlamentar, a proposta busca dar uma resposta mais firme à situação vivida por produtores rurais em diversas regiões do país, incluindo a Amazônia, onde pequenos, médios e grandes proprietários têm sido impactados.
“Não podemos admitir que produtores rurais vivam sob insegurança constante. Quem invade propriedade precisa ser responsabilizado com o rigor da lei. Nosso projeto vem justamente para proteger o direito constitucional à propriedade e garantir tranquilidade a quem produz”, afirmou o deputado.
O tema também mobiliza outros integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o problema atinge propriedades de todos os portes, enquanto o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou proposta para criar um cadastro nacional de invasões, com o objetivo de facilitar a identificação e responsabilização dos envolvidos.
Além disso, outro projeto em tramitação propõe a criação de um tipo penal específico para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a até dez anos de reclusão, dependendo das circunstâncias.
O projeto de Coronel Chrisóstomo está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e ainda deverá passar pelo plenário da Casa.
Enquanto as propostas avançam, o aumento dos casos continua sendo motivo de preocupação para o setor produtivo, que defende medidas mais rígidas para garantir segurança jurídica e estabilidade na produção agropecuária nacional.
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