A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) realizou, na última sexta-feira (20), uma reunião técnica para tratar da escrituração e regularização fundiária da área onde está instalado o 9º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Sul da capital.
O encontro contou com a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Rondônia, equipe técnica da Semdec e integrante do Legislativo municipal. O objetivo é consolidar juridicamente o espaço cedido pelo município, assegurando a formalização definitiva da área.
A regularização é considerada fundamental para garantir segurança jurídica, viabilizar futuros investimentos na estrutura física da unidade e assegurar a continuidade dos serviços de segurança pública prestados à população.
Durante a reunião, foi informado que o município fará a revisão da avaliação mercadológica do imóvel e dará prosseguimento aos trâmites técnicos exigidos para a conclusão do processo documental.
Além da área do 9º Batalhão, outras áreas públicas destinadas à segurança, saúde e educação também poderão passar por análises técnicas com foco na organização fundiária.
A iniciativa integra as ações de ordenamento territorial conduzidas pela Semdec, com foco na regularização de áreas públicas e no fortalecimento da infraestrutura urbana da capital.
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