O Seguro Rural avançou no Congresso Nacional. O Senado aprovou, no dia 3, o PL 2951/2024, proposta que moderniza o sistema de proteção ao produtor rural diante de eventos climáticos.
O projeto teve a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL) em plenário e agora segue para sanção presidencial. A medida amplia as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e viabiliza a regulamentação do Fundo de Catástrofe.
As mudanças buscam fortalecer os mecanismos de proteção para produtores afetados por eventos climáticos e dar maior previsibilidade à atividade rural.
Projeto amplia financiamento do Seguro Rural
Entre as principais mudanças previstas no PL 2951/2024 está a ampliação das fontes de financiamento do PSR. O programa é responsável pela subvenção ao prêmio do Seguro Rural, mecanismo que auxilia produtores a contratar proteção para suas atividades.
O texto ainda prevê condições para a regulamentação do Fundo de Catástrofe, apontado como um instrumento para reforçar a capacidade de resposta do sistema em períodos de maior demanda.
Para o setor produtivo, a atualização das regras é considerada relevante diante dos impactos provocados por eventos climáticos sobre a produção agrícola.
“Os últimos eventos climáticos que impactaram o campo e a produção rural apontam a urgência de termos aprovado isso na data de hoje (3)”, declarou Jaime Bagattoli.
Segundo o senador, a medida deve contribuir para aumentar a segurança jurídica dos produtores no decorrer de o plantio e a colheita.
“Garantir um Seguro Rural mais eficiente é dar garantias ao produtor, porém ainda garantir a segurança alimentar de todo o país”, afirmou.
Mudanças incluem prazo para indenizações
O texto aprovado pelo Senado ainda estabelece atualizações consideradas necessárias para a continuidade da produção rural.
Entre elas está a fixação de prazos mínimos para o pagamento de indenizações. A proposta ainda prevê a construção de uma reserva financeira mais estruturada para atender períodos de maior demanda.
A intenção é fortalecer a capacidade do Seguro Rural de responder às perdas provocadas por eventos climáticos e oferecer maior segurança aos produtores.
Projeto segue para sanção
O PL 2951/2024 é de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), ex-ministra da Agricultura. Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida ainda depende dessa etapa para avançar no processo de transformação em lei. Após a sanção, as novas regras poderão seguir para regulamentação conforme as disposições previstas no texto aprovado.
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