O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, despachou na tarde de sexta-feira, 21 de agosto de 2026, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto terá como relator na comissão o senador Omar Aziz.
A movimentação ocorre depois de o presidente do Senado sinalizar na semana passada que iria destravar o andamento da matéria legislativa na Casa legislativa, depois de diálogo com o presidente da República. A PEC que propõe o fim da escala foi aprovada pelos deputados federais em maio e estabelece a redução da jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem prejuízo nos salários.
Tramitação da PEC da Segurança Pública
Além da proposta trabalhista, o Senado ainda encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça a PEC da Segurança Pública. A matéria ficará sob a responsabilidade do senador Rogério Carvalho como relator. O texto, que passou pela Câmara em março, reorganiza o sistema de segurança do país e prevê a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais da área e do sistema penitenciário.
Para que as duas propostas passem a valer, elas precisam inicialmente ser aprovadas na comissão temática. Em seguida, os textos serão encaminhados ao Plenário do Senado, onde exigem o voto favorável de pelo menos quarenta e nove parlamentares, equivalentes a três quintos do colegiado, em dois turnos de votação. Concluída essa etapa, a emenda constitucional é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Para qual comissão do Senado foram enviadas a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública? As duas propostas foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Quem serão os relatores das respectivas PECs na comissão temática? O senador Omar Aziz relatará a proposta da escala de trabalho, enquanto o senador Rogério Carvalho ficará com a relatoria da PEC da Segurança Pública.
Quantos votos são necessários no Plenário do Senado para a aprovação definitiva das PECs? As propostas exigem o voto favorável de pelo menos quarenta e nove senadores em dois turnos de votação.
Com informações de Agência Brasil
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