A deputada federal Sílvia Cristina comemorou a revogação do decreto que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão do governo federal foi oficializada com a publicação do Decreto nº 12.856, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), tornando sem efeito o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025.
Segundo a parlamentar, a medida corrige um processo que, na avaliação dela, avançava sem o devido diálogo com as populações diretamente impactadas.
“Foi uma decisão acertada. O projeto de desestatização do rio Madeira e de outros rios da Amazônia não ouviu os pescadores, as comunidades ribeirinhas e os povos indígenas, diretamente afetados com esse processo. Havia um temor de que houvesse cobrança para qualquer tipo de navegação e isso, aliado a uma série de protestos de povos indígenas no Pará, levou à decisão de editar o Decreto nº 12.856”, afirmou.
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Audiência pública debateu impactos da proposta
Sílvia Cristina destacou que, ao lado do deputado federal Thiago Flores, promoveu em Brasília uma audiência pública para discutir os impactos da possível desestatização do rio Madeira.
De acordo com a deputada, o objetivo foi aprofundar o conhecimento sobre o projeto e garantir espaço para que representantes da sociedade pudessem se manifestar.
“A nossa preocupação era conhecer o projeto mais a fundo e, principalmente, oportunizar que a comunidade participasse e opinasse sobre essa iniciativa do governo federal. Como estava sendo posto, não agradava a diversos setores e creio que a decisão de revogar foi a mais acertada”, completou.
A revogação do decreto encerra, ao menos por ora, a tramitação da proposta de inclusão das hidrovias amazônicas no PND, tema que mobilizou lideranças políticas, comunidades tradicionais e organizações da região Norte.
Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
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