A deputada federal Sílvia Cristina esteve nesta semana em Brasília, em audiência com membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia-Geral da União (AGU), para tratar de uma pauta que tem gerado grande comoção em Rondônia: a retirada de produtores rurais de áreas onde vivem e produzem há anos, com título definitivo e escritura pública.
“Aquelas cenas em Alvorada do Oeste, com a queima de casas, currais, galpões e outras benfeitorias, são revoltantes. Mas, infelizmente, esse clima de terror segue. Os produtores rurais do PA Jaru-Aru, no distrito de Tarilândia, em Jaru, foram notificados e têm 30 dias para deixar suas propriedades, mesmo com título definitivo e escritura pública registrada em cartório. É um absurdo!”, desabafou a parlamentar.
Durante as reuniões, Sílvia Cristina argumentou que “o mesmo Incra que entregou os títulos definitivos de propriedade agora está notificando as famílias para o despejo”, e solicitou que o Incra e a AGU formalizem junto à Casa Civil um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as ações de desapropriação e as notificações de despejo.
A deputada destacou que a situação representa um grave quadro de insegurança jurídica no campo, causado por erros de sobreposição de áreas entre o Incra e a Funai.
“Estamos sob um clima de terror no campo, de insegurança jurídica, onde escritura pública e títulos definitivos não têm mais valor. São trabalhadores com documento da terra sendo tratados como invasores. Seguimos vigilantes e buscando uma solução definitiva para esse problema grave”, afirmou.
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