STF determina investigação depois de tentativa de fraude com inteligência artificial no sistema eletrônico da Corte

O STF determinou nesta sexta-feira a abertura de investigação criminal para apurar o uso de ferramentas de inteligência artificial destinadas a direcionar e manipular o sistema eletrônico de tramitação processual do tribunal. A medida cautelar foi adotada depois de a identificação de uma tentativa de fraude digital voltada a forçar a aceitação automática de um recurso protocolado na Corte superior. O caso concreto envolve uma ação judicial relacionada à aplicação de políticas de cotas raciais para o ingresso de novos membros no MPMG.

A irregularidade tecnológica foi descoberta por meio de um sistema de monitoramento avançado desenvolvido pelo departamento de tecnologia da informação do próprio tribunal, criado especificamente para detectar acessos indevidos e interferências automatizadas maliciosas. Diante da comprovação da tentativa de burlar os protocolos de segurança, o ministro relator encaminhou os autos ao MPF para formalizar a investigação criminal, além de determinar a comunicação oficial à OAB para a análise de eventuais sanções disciplinares aplicáveis ao advogado responsável pela petição.

Como consequência imediata na esfera processual, o relator aplicou multa de dois salários mínimos ao profissional do direito pela flagrante violação do princípio de lealdade processual e tentativa de manipulação dos mecanismos digitais de justiça. A decisão reforça o alerta dos tribunais superiores quanto aos riscos associados ao uso indevido de tecnologias emergentes em processos judiciais, destacando o fortalecimento das barreiras de segurança cibernética adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro.