Em uma decisão histórica nesta sexta-feira, 20, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o conjunto de tarifas de importação impostas pelo governo de Donald Trump. Por um placar de 6 a 3, os magistrados entenderam que o Executivo não possui autoridade legal para taxar produtos estrangeiros de forma unilateral sem o aval explícito do Poder Legislativo.
O tribunal baseou-se na “doutrina das questões importantes”, um princípio jurídico que exige que ações com vasto impacto econômico e político sejam claramente autorizadas pelo Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, enfatizou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concede um “cheque em branco” para o presidente interferir na política tarifária nacional.
A ação judicial que resultou na queda do “tarifaço” foi movida por um consórcio de empresas prejudicadas e por 12 estados norte-americanos. Eles argumentaram que o aumento súbito nos custos de importação gerou inflação interna e perda de competitividade. A decisão representa uma derrota significativa para a agenda protecionista da atual administração de Washington.
O cenário comercial brasileiro foi um dos mais afetados pela política de Trump. Em 2025, as exportações do Brasil para os Estados Unidos recuaram 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões. Ao mesmo tempo, as importações de produtos norte-americanos pelo Brasil saltaram 11,3%, o que resultou em um déficit comercial de US$ 7,530 bilhões para o lado brasileiro.
Embora o governo Trump tivesse retirado taxas adicionais de 40% sobre alguns itens brasileiros em novembro passado, cerca de 22% do que o Brasil vende para os EUA ainda sofria com as tarifas impostas em julho. Com a nova decisão da Suprema Corte, a expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é de que o fluxo comercial seja normalizado, favorecendo produtos como aço e derivados de petróleo.
Especialistas em comércio exterior acreditam que a derrubada das tarifas pode frear a escalada de protecionismo global, mas alertam que o governo dos EUA ainda pode tentar novas manobras legislativas. A Casa Branca ainda não detalhou como será o processo de suspensão imediata das cobranças nos portos e aeroportos americanos.
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