O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região emitiu um alerta às empresas e órgãos públicos sobre a atualização obrigatória no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), essencial para garantir a continuidade do acesso e o recebimento de comunicações judiciais.
A medida segue determinações do Conselho Nacional de Justiça, com base nas resoluções nº 455/2022 e nº 569/2024, que estabelecem novos padrões de integração e segurança para a plataforma.
Prazo termina em 31 de março
O prazo final para adequação é 31 de março de 2026. Após essa data, organizações que não atualizarem seus sistemas poderão perder o acesso ao DJE, comprometendo o recebimento de notificações e intimações judiciais.
A atualização é obrigatória para usuários que utilizam integração via API (Interface de Programação de Aplicações), sendo necessário gerar uma nova credencial de login conforme o novo modelo adotado.
Mudança busca mais segurança e eficiência
Segundo o CNJ, a atualização tem como objetivo aprimorar a interoperabilidade entre os sistemas do Judiciário, garantindo maior segurança, confiabilidade e eficiência na tramitação processual.
A modernização também visa padronizar o acesso ao DJE em todo o país, fortalecendo a comunicação digital entre a Justiça e as instituições.
Como se adequar ao novo sistema
O TRT-14 orienta que empresas e órgãos públicos adotem algumas medidas para garantir a continuidade do serviço:
- Verificar se utilizam API para integração com o DJE
- Acessar o manual de instruções disponibilizado pelo sistema
- Implementar as alterações necessárias e gerar nova credencial de acesso
O tribunal reforça que está disponível para prestar suporte técnico durante o processo de adaptação.
Atualização evita prejuízos
A adequação ao novo sistema é considerada fundamental para manter o fluxo regular das comunicações judiciais, evitar perdas de prazos e garantir conformidade com as normas do CNJ.
A recomendação é que a atualização seja feita com antecedência, evitando instabilidades ou interrupções no acesso.
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